O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 90 (Noventa) dias de Licença Atividades Política, do pleito eleitoral de 06/10/2024 a partir do dia 05/07/2024 a Servidora ESMERALDA JESUS DE VIANA BARBOSA, Matrícula N° 1548,portadora do RG: N° 24940976 SSP/MT do CPF: N° ***.760.901.**,Do Cargo de Agente Comunitária de Saúde, Conforme a Legislação pertinente e Artigo 120 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, retornando suas atividades laborais no dia 07/10/2024

ART.2º. -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 02 de Julho de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL