Dispõe sobre afastamento de conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em razão de ser pré-candidata ao cargo eletivo de vereadora no município de Cáceres-MT, no pleito de 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Federal nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, alterada pela Lei nº 8.028 de 12 de março de 1990 e Lei Municipal nº 1.996 de 28 de março de 2006, diante da DELIBERAÇÃO DO CONSELHO em Reunião Ordinária do dia 04 de junho de 2024, com registro em Ata nº 232 e,

CONSIDERANDO o documento datado em 16/04/2024 encaminhado à plenária deste Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cáceres, em que solicita afastamento de membro do Conselho da Mulher – CMDM, por ser pré-candidata para concorrer ao cargo eletivo de vereadora no munícipio de Cáceres. Assim, torna pública o Afastamento da conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do mandato 2024/2026, e,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar na plenária, por unanimidade o afastamento da conselheira MARIA JOSÉ DA SILVA (vereadora Mazéh), representante titular da Câmara Municipal de Cáceres/MT, no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cáceres, do mandato de 2024/2026.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Cáceres/MT. 04 de junho de 2024.

Vanessa Ellen Campos Tumiri Busolli

Presidente do CMDM

Resolução nº 02/2024