Altera o Decreto Municipal nº. 15/2024, o qual dispõe sobre nomeação dos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI de Várzea Grande, para o Biênio 2024/2026, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Várzea Grande/MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 69, inciso VI.

DECRETA:

Art. 1º Altera a alínea “e”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 15/2024, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

II - (...)

(...)

e) Gilma de Arruda e Silva – CPF: 544.868.741-53;

(...)

Art. 2º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 28 de junho de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal