O Prefeito Municipal, OSMAR FRONER DE MELLO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n. 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

a) Processo n. 4287/2024 b) Licitação n. 003/2024 c) Modalidade: CONCORRENCIA PÚBLICA d) Data da Adjudicação: 30/05/2024 e) Data da Homologação: 30/05/2024 f) Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA - MT-515, TRECHO: FIM DA PAVIMENTAÇÃO - ENTRE - MT-403 (A), COORDENADA INICIAL: NORTE: 8.290.165,989 M LESTE: 635.479,040 M, COORDENADA LONGITUDE: NORTE: 8.293.007,612M LESTE: 635.720,747 M. TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 3,78 KM NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, NOS TERMOS PACTUADOS NO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 2400-2023/SINFRA, CONFORME ETP, PROJETO EXECUTIVO E SEUS ANEXO. g) Fornecedor e Resumo do Item vencedor Fornecedor: SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrito no CNPJ SOB n. 32.625.625.0001-35.

Item	Descrição	UND	QNT	Valor Unitário	Valor Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA - MT-515, TRECHO: FIM DA PAVIMENTAÇÃO - ENTRE - MT-403 (A), COORDENADA INICIAL: NORTE: 8.290.165,989 M LESTE: 635.479,040 M, COORDENADA LONGITUDE: NORTE: 8.293.007,612M LESTE: 635.720,747 M. TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 3,78 KM NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, NOS TERMOS PACTUADOS NO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 2400-2023/SINFRA, CONFORME ETP, PROJETO EXECUTIVO E SEUS ANEXO	UND	1	R$3.054.000,00	R$3.054.000,00

Chapada dos Guimarães/MT, 30 de Maio de 2024. _______________________________ OSMAR FRONER DE MELLO PREFEITO MUNICIPAL