O Prefeito Municipal, OSMAR FRONER DE MELLO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n. 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:

a) Processo n. 4175/2024 b) Licitação n. 004/2024 c) Modalidade: CONCORRENCIA PÚBLICA d) Data da Adjudicação: 31/05/2024 e) Data da Homologação: 31/05/2024 f) Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT. g) Fornecedor e Resumo do Lote vencedor Fornecedor: TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrito no CNPJ SOB n. 24.683.120/0001-07.

Lote	Descrição	UND	QNT	Valor Unitário	Valor Total
1	Recuperação de Estradas Vicinais com Revestimento Primário na Estrada Vicinal Bom Jardim, numa extensão de 21,147 km, coordenadas: Início: 15°3'30.21"S 55°46'30.18"O; Fim:15°8'22.80"S 55°40'56.16"O; Estrada Vicinal Pingador Varginha, numa extensão de 25,431 km , coordenadas: Início: 15°3'52.2"S 55°51'22.64"O, Fim: 15°09'42.89"S 55°44'49.40"S; e Estrada Vicinal Varginha, numa extensão de 24,306 km, coordenadas: Início:15°4'44.80"S 55°56'12.90"O, Fim:15°10'15.03"S 55°50'26.41"S. Totalizando uma extensão de 70,884km no Município de Chapada dos Guimarães-MT	UND	1	R$3.130.524,89	R$3.130.524,89
2	Estrada Vicinal Monjolo, com extensão total de 22,18 km, com as seguintes coordenadas: Trecho 1: 15°24’16,26”S, 55°47’3,10”O – 15°24’47,39”S, 55°44’50,75”O (Início Entroncamento com a MT 320); Trecho 2: 15°23’33,11”S, 55°45’31,88”O – 15°22’52,07”S, 55°43’49,76”O (Início Entroncamento com o trecho 1); Trecho 3: 15°23’8,02”S, 55°45’46,03”O – 15°22’39,38”S, 55°42’0,87”O (Início Entroncamento com o trecho 1); Trecho 4: 15°22’53,29”S, 55°47’29,21”O – 15°22’45,99”S, 55°46’27,47”O (Início Entroncamento com a MT - 020)	UND	1	R$1.217.407,23	R$1.217.407,23

Chapada dos Guimarães/MT, 31 de Maio de 2024. _______________________________ OSMAR FRONER DE MELLO PREFEITO MUNICIPAL