PORTARIA N.º 155/GP/2024 Em, 03 de Julho de 2024.

“Concede Licença à servidor(a) para concorrer a cargo eletivo.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o pedido de afastamento para disputar Cargo Eletivo formulado pelo(a) servidor(a),

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para concorrer a cargo eletivo de vereador nas eleições municipais 2024 para o servidor Getulio Batista dos Reis, no período de 05/07/2024 a 06/10/2024, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 81 – inciso VI e Art. 190 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29/10/2001.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 03 de Julho de 2024.

Adelcino Francisco Lopo

Prefeito Municipal