PROCESSO LICITATÓRIO N°088/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°016/2024.

OBJETO: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO POR INEXIGIBILIDADE PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO LEGAL DE LEIS E PORTARIAS DO MEC, PARA DEVIDA APLICAÇÃO FÁTICA DOS DADOS MUNICIPAIS DO CENSO ESCOLAR 2024.

VALOR: R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 7 MESES – 03/07/2024 A 03/02/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT CNPJ Nº37.464.716/000150.

CONTRATADA: GOULART E MOLLICONE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito n°11.039.964/0001-60.

DATA: 03 DE JULHO DE 2024.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT