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Pref. Aripuanã

Autor: Poder Executivo.

SÚMULA:

“AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART 1º. DA LEI ORDINÁRIA 2.355/2022, QUE INSTITUI A TABELA COMPLEMENTAR DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SAI/SUS MUNICIPAL E O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° fica alterado a Tabela Municipal para credenciamento das Instituições ao Sistema Único - SUS, “Tabela Municipal de Valores de Procedimentos com finalidade diagnóstica– SUS (Anexo I ao III)”, e a “Tabela Municipal para Cirurgias Eletivas no Sistema Único de Saúde – SUS (Anexo IV)”, “Tabela Municipal de valores de Consultas, Atendimentos/Acompanhamento – (Anexo VIII)” devidamente credenciadas junto ao Município de Aripuanã, passando a vigorar da seguinte forma:

Grupo 02 – procedimento com finalidade diagnóstica

Subgrupo 05 – Diagnóstico por ultrassonografia

Código

Nome

Valor base tabela do SUS

Valor Tabela SUS complementar

Valor total Municipal

0205010016

ECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE

165.00

495,00

660,00

0205010024

ECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFAGICA

165,00

495,00

660.00

0205010032

ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA

67,86

91,90

159.76

0205010040

ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS

39,60

118,80

158,40

0205010059

ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICO

42.90

128,70

171.60

0205020011

ECODOPPLER TRANSCRANIANO

117,00

351,00

468,00

0205020038

ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR

24.20

72,60

96,80

0205020046

ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL

37,95

113.85

151,80

0205020054

ULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO

24.20

72,60

96,80

0205020062

ULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO

24.20

72,60

96,80

0205020070

ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL

24,20

72,60

96,80

0205020089

ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR/ORBITA (MONOCULAR)

24,20

72,60

96.80

0205020097

ULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL

24,20

72.60

96,80

0205020100

ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINAL

24.20

72,60

96.80

0205020119

ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)

24.20

72,60

96.80

0205020127

ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE

24,20

72,60

96,80

0205020135

ULTRASSONOGRAFIA DE TORAX (EXTRACARDIACA)

24.20

72,60

96.80

0205020143

ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA

24,20

72,60

96,80

0205020151

ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO

39,60

118,80

158,40

0205020160

ULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINE)

24,20

72,60

96,80

0205020178

ULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA

24,20

72,60

96,80

0205020186

ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL

24,20

72,60

96,80

0205020194

MACAÇAO DE LESAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NÃO PALPAVEL DE MAMA ASSOACIADA A ULTRASSONOGRAFIA

25,43

76,29

101,72

3X tabela base para

Complemento municipal SUS

Retirar do anexo

Somente para referencia da lei

Grupo Subgrupo

02 – Procedimentos com finalidade diagnosticam

06 – Diagnóstico por tomografia computadorizada

Código

Nome

Valor Base Tabela SUS

Valor Tabela SUS Complementar

Valor Total Município

0206010010

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE

86,76

173,52

260,28

0206010028

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA C/ OU S/ CONTRASTE

101,10

202,20

303,30

0206010036

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTRASTE

86,76

173,52

260,28

TOR

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE F F/SEIOS DA FACE/ARTICULACOES

86,75

173,50

260,25

0206010052

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOÇO

86,75

173,50

292,32

0206010060

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA

97,44

194,88

292,32

0206010079

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADADO CRANIO

97,44

292.32

389.76

0206010087

TOMIELOGRAFIA COMPUTADORIZADA

138,63

277,26

415,89

0206020015

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇAO DE MEMBRO SUPERIOR

86,75

173,50

260,25

0206010023

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADADE SEGMENTO APENDICULAR –(BRACO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, PÊ).

86,75

173,50

260,25

0206020031

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX

136,41

272,82

409,23

0206020040

TOMOGRAFIA DE HEMITORAX, PULMÃO OU DO MEDIASTINO.

136,41

272,82

409,23

0206030010

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEM SUPERIOR

138,63

277,26

415,89

0206030029

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR

86,75

173,50

260,25

0206030037

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE/BACIA/ABDOMEN INFERIOR

138,63

277,26

415,89

Grupo 02 – Procedimento com finalidade diagnóstica

Subgrupo 07 – Diagnóstico ressonância magnética

Código

Nome

Valor base Tabela SUS

Valor Tabela SUS Complementar

Valor Total Municipal

0207010013

ANGIORESSONANCIA CEREBRAL

268,75

537,50

806,25

0207010021

RESSONÂNCIA MAGNETICA ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR (BILATERAL)

268,75

537,50

806,25

02070110030

RESSONÂNCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO

268,75

537,50

806,25

0207010048

RESSONÂNCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA

268,75

537,50

806,25

0207010056

RESSONÂNCIA MAGNETICA DE COLUNA TORCIDA

268,75

537,50

806,25

0207010064

RESSONÂNCIA MAGNETICA DE CRANIO

268,75

537,50

806,25

0207010072

RESSONÂNCIA MAGNETICA DE SELA TURCIDA

268,75

537,50

806,25

0207020019

RESSONÂNCIA MAGNETICA DE CORAÇÃO/AORTA/CINE

361,25

722,50

1083,75

0207020027

RESSONÂNCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)

268,75

537,50

806,25

0207020035

RESSONÂNCIA MAGNETICA DE TORAX

268,75

537,50

806,25

0207030014

RESSONÂNCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR

268,75

537,50

806,25

0207030022

RESSONÂNCIA MAGNETICA DE BACIA/PELVE/ABDOMEN INFERIOR

268,75

537,50

806,25

0207030030

RESSONÂNCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)

268,75

537,50

806,25

0207030049

RESSONÂNCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORRESSONANCIA

268,75

537,50

806,25

Grupo:

02 - Procedimentos com finalidade diagnóstica

Sub-Grupo:

09 - Diagnóstico por endoscopia

Forma de Organização:

01 - Aparelho digestivo

Código

Nome

Valor base Tabela SUS

Valor Tabela SUS Complementar

Valor Total Municipal

02.09.01.003-7

- ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA

48,16

337,12

385,28

02.09.01.002-9 -

COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA

112,26

785,82

898,08

Cirurgias eletivas

Procedimentos do Grupo 04/Subgrupo 17 da Tabela SUS-Procedimentos

Anestesiologia,

Regulados pela central de

Regulação municipal.

Código

Nome

Valor base Tabela SUS

Valor Tabela SUS Complementar

Valor Total Municipal

0417010010

ANESTESIA OBSTETRICA P/ CESARIANA

61,18

183,54

244,72

0417010028

ANALGESIA OBSTETRICA P/ PARTO NORMAL

48,30

144,90

193,20

0417010036

ANESTECIA OBSTRETICA P/ CESSARIANA EM GESTAÇÃO DE ALTO RISCO

96,60

289,80

386,40

0417010044

ANESTESIA GERAL

84,00

308,00

336,00

0417010052

ANESTESIA REGIONAL

84,00

308,00

336,00

0417010060

SEDAÇÃO

15,15

136,35

151,50

Grupo 04 – Procedimentos Cirúrgicos

Subgrupo 07 – Cirurgia do aparelho digestivo, órgão e anexos e paredes abdominal

Código

Nome

Valor base Tabela SUS

Valor Tabela SUS Complementar

Valor Total Municipal

0407010149

GASTRECTOMIA TOTAL

179,39

896,95

1076,34

0407010157

GASTRECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPIACA

175,00

875,00

1050,00

0407020039

APENDICECTOMIA

161,03

483,09

644,12

0407020071

COLECTOMIA TOTAL

256,58

1026,32

1282,90

0407020080

COLECTOMIA HERNOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL

256,29

1025,16

1281,45

0407020284

HEMORROIDECTOMIA

124,84

499,36

624,20

0407040080

HERNIOPLASTIA INCISIONAL

147,69

590,76

738,45

0407040099

HERNOPLASTIA INGUINAL(BILATERAL)

147,69

590,76

738,45

0407040102

HERNOPLASTIA INGUINAL/ CRUAL/(UNILATERAL)

146,96

587,84

734,80

0407040110

HERNOPLASTIA RECIDIVANTE

137,40

549,60

687,00

0407040129

HERNOPLASTIA UMBIICAL

136,44

545,76

682,20

0407040137

HERNOPLASTIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPIACA

100,01

400,04

500,05

0407040145

HERNIORRAFIA S/RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRAGULADA)

106,45

425,80

532,25

0407040153

HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA

110,02

440,08

550,10

0407040161

LAPAROTOMIA EXPLORADORA

139,99

699,95

839,94

0407030026

COLECISTECTOMIA

248,61

994,44

1243,05

0407030034

COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA

171,78

687,12

858,90

Grupo 04 – Procedimentos Cirúrgicos

Subgrupo 09 – Cirurgia do sistema geniturinário

Código

Nome

Valor base Tabela SUS

Valor Tabela SUS Complementar

Valor Total Municipal

0409040231

TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE

84,32

505,92

590,24

0409040240

VASECTOMIA

173,15

519,33

692,48

0409060011

CERCLAGEM DE COLO DO UTERO

80,70

161,40

242,10

0409060020

COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO

180,96

904,80

1085,76

0409060100

HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL

183,41

917,05

1100,46

0409060119

HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL

258,80

776,40

1035,20

0409060135

HISTERECTOMIA TOTAL

221,71

665,13

886,84

0409060216

OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA

151,86

759,30

911,16

0409060186

LAQUEADURA TUBARIA

138,91

694,55

833,46

0409060232

SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL

152,87

764,35

917,22

0409070050

COLPOPERINEPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR

174,31

871,55

1045,86

Grupo 04 – Procedimentos Cirúrgicos

Subgrupo 08 – Cirurgia do sistema osteomuscular

Código

Nome

Valor base Tabela SUS

Valor Tabela SUS Complementar

Valor Total Municipal

0301010072

ATENDIMENTO ORTOPÉDICO COM IMOBILIZAÇÃO PROVISÓRIA

13,00

117,00

130,00

0408060433

TENODESE

204,09

44,58

248,67

0408060441

TENOLISE

229,40

13,93

243,33

0408060450

TENOMIORRAFIA

205,91

38,89

244,80

0408060468

TENOMIOTOMIA / DESINSERÇÃO

208,94

42,40

248,31

0408060328

RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ARTICULAR -

139,07

13,78

152,85

0408060336

RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ÓSSEO

140,33

13,96

154,29

0408060344

RETIRADA DE ESPAÇADORES / OUTROS MATERIAIS

151,67

16,21

167,88

0408060352

RETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-ÓSSEO

151,66

16,22

167,88

0408060360

RETIRADA DE FIXADOR EXTERNO

151,67

16,21

167,88

0408060360

RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS

151,67

33,01

184,68

0408060212

RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL

52,40

32,86

85,26

(Referência é preço médio original + custo deslocamento com deflator (%) para complementar município – retirar do anexo, somente para referência da lei).

Art. 2º Permanece inalterado os demais Anexos da Tabela Municipal para credenciamento das Instituições ao Sistema Único – SUS, constantes na lei Municipal 2.355/2022.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 dias do mês de julho de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES

Secretário Municipal de Administração

MENSAGEM

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Aripuanã

Senhores Vereadores

Com renovada honra, submeto às elevadas considerações dos Nobres Edis o Projeto de Lei que “AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART 1º. DA LEI ORDINÁRIA QUE INSTITUI A TABELA COMPLEMENTAR DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS/SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SAI/SUS MUNICIPAL E O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Considerando que os valores fixados na Tabela Municipal estão defasados em relação aos custos reais dos exames de tomografia e ultrassonografia, esta defasagem não apenas compromete a cobertura adequada dos custos associados à realização desses exames, mas também impacta a qualidade e a disponibilidade dos serviços oferecidos à população.

A Tabela Sigtap Sus não contempla todos os tipos de ultrassonografias e tomografias existentes atualmente, com o avanço tecnológico e o surgimento de novos métodos diagnósticos, é crucial garantir que a Tabela Municipal seja capaz de cobrir uma gama mais ampla de procedimentos, assegurando assim o acesso equitativo a diagnósticos precisos e atualizados.

A supressão dos itens de tomografia e ultrassonografia permitirá que possamos licitar os referidos exames de acordo com nosso quantitativo e novos itens que atendam toda nossa demanda dos referidos exames, garantindo sua relevância contínua dos serviços prestados.

Diante desses pontos, solicitamos a revisão e a consequente supressão dos itens de exames de tomografia e ultrassonografia da Tabela da Lei Municipal, esta medida não apenas alinhará nossos padrões locais com as práticas e valores atualizados, mas também contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos nossos cidadãos.

Por essas razões, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis que o projeto ora encaminhado seja aprovado em regime de urgência.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 dias do mês de julho de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal