DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA -

MT.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR		P. ATIV
SECRETARIA DE OBRAS	MURYELI BRITO DE AGUIAR	WALTER RAMOS TELES	RODRIGOS BARROS MILH0MEM	-	-
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA PIRES	GESTÃO	2.259
	DOUGLAS AUGUSTO SANTOS VIEIRA	MARIA GABRIELLY DO NASCIMENTO SOARES	KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA	PROCARD	2.268
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	CRISTANA RAQUEL BERTÉ	CREAS	2.018
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	JOSE DOMINGOS DE CASTILHO	-	-	-
SECRETARIA PLANEJAMENTO	JOSE ALDEMAIR DA S. MEDEIROS	NOELI BARBOSA DE PAULA	-	-	-
GABINETE	CLEUDIMAR PEREIRA	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	-	-	-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	SOLANGE BARROS MILHOMEM	ELZILENE SIPAUBA COSTA	SAMARA COSTA SILVA -	-	-
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	-	JOSE NATAL F. CRECENCIO	-	-
SECRETARIA DE SAÚDE	MARCELO PEREIRA ARAUJO	CRISTIANE RIBEIRO DE QUADROS	GILMAR SOARES DA SILVA	ATENÇÃO BÁSICA	-
	DANIELA ROCHA SANTANA RIBEIRO	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA		CAPS	-
	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO	JEANE LUZ COSTA		HOSPITAL	-
	DANIELA ROCHA SANTANA RIBEIRO	CARLOS LOYSE A. DA LUZ		CTA	-
	DANIELA ROCHA SANTANA RIBEIRO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO		CENTRO DE REABILITAÇÃO	-
	FERNANDA MAIA CARNEIRO	ANA CLAUDIA MARINHO LUZ		GESTÃO	-
	DANIELA ROCHA SANTANA RIBEIRO	LEIDIANE PEREIRA GOMES		VISA	-
	NATIELY KARINE S. DOS SANTOS	FERNANDA MAIA CARNEIRO		LABORATORIO	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	JULIENE DA SILVA COSTA	ELITANIA DE CASTRO MOREIRA	-	-	-
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO	WAYNNE DA SILVA LIMA	ELIOMAR BERNANDES DA SILVA	JÂNIO ALVES PIAGEM	-	-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	70/2024	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	HELIO LIMA DA SILVA	28.648.557/0001-52	R$ 43.683,66
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE DESTINADO A INFORMAR A POPULAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 01/07/2024 a 01/07/2025

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 01 de julho de 2024.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal