PORTARIA N° 033, DE 03 DE JULHO DE 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, no uso legal de suas atribuições estabelecidas em Lei;

Considerando o ofício n°. 024/2024/DF, que contém a solicitação do Poder Judiciário para a utilização do plenário desta Casa Legislativa, bem como de outras dependências do recinto, para a realização das sessões de Júri Popular pelo Fórum da Comarca de Colniza, designadas para o período de 08/07/2024 à 12/07/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente na Câmara de Vereadores de Colniza nos dias 08, 10 e 12 de julho de 2024 em razão da realização das sessões do Juri Popular pelo Fórum da Comarca de Colniza.

Parágrafo único – A suspensão do expediente ocorrerá apenas nos dias mencionados no caput deste artigo, tendo em vista a existência de uma maior demanda de dependências nas mencionadas datas.

Art. 2º - A suspensão de expediente poderá ser alterada, caso haja quaisquer mudanças ou cancelamentos por parte do Poder Judiciário da comarca de Colniza.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Colniza/MT, em 03 de julho de 2024.

EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza/MT, 03 de julho de 2024.

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Ezequias Dedé de Souza

Presidente