PORTARIA Nº 291/2024

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor UILSON JOSE DA SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 021/2005 e 022/2005 de 15 de dezembro de 2005, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade, nos Termos do disposto no Artigo 147, Inciso I, da Lei Complementar 021/2005 a Servidora FERNANDA DE CASSIA LEAL QUEIROZ FERREIRA, matrícula 2664, no período de 03/06/2024 a 30/09/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario, tendo seus efeitos retroagidos a 03/06/2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 05 dias do mês de junho de 2024.

UILSON JOSE DA SILVA

Prefeito Municipal