DE 2 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação do engenheiro efetivo na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o senhor VITOR CÉSAR SILVA ITACARAMBI, matrícula: 5486, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia, na qualidade de FISCAL DE OBRAS/SERVIÇOS, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 053/2024, Concorrência Eletrônica 002/2024, recursos do Governo do Estado de Mato Grosso, firmado com a Empresa Marcione Alves Perrot - EPP, inscrita no CNPJ 17.891.635/0001-29, que tem como objeto: Construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa “SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT) e Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) conforme Termo de Convênio nº 2277-2022, no Município de Pedra Preta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 2 de julho de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.