Concede “Título de Cidadã Juscimeirense” à Senhora NATALIA PACÍFICO FIQUEIREDO e dá outras providências.

O Senhor Moises dos Santos, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica outorgado nos Termos do Inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica Municipal de Juscimeira, “Título de Cidadã Juscimeirense” à Senhora NATALIA PACÍFICO FIQUEIREDO, de autoria do Vereador SILVANO DOURADO DE SOUZA e SILVANEI PEREIRA CORREIA CAVALHEIRO.

Artigo 2º - Para a entrega da referida honraria, será confeccionada placa alusiva ao Ato, a ser entregue em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira.

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação específica consignada no orçamento em vigência.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito, em 03 de julho de 2.024.

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal