Denomina Quadra Poliesportiva “Maurício Alves da Silva”, a Quadra de Esportes, localizada em frente à Escola Municipal Monteiro Lobato, na Sede deste Município e dá outras providências.

O Senhor MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada Quadra Poliesportiva “MAURÍCIO ALVES DA SILVA”, a quadra de Esportes, localizada em frente à Escola Municipal Monteiro Lobato, na Sede deste Município.

Artigo 2º - Compete a Administração Municipal, através do seu órgão competente, obrigado a providenciar a colocação da placa indicativa no prazo de 90 (noventa) dias.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete Do Prefeito, em 03 de julho de 2.024.

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal