“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, à servidora pública deste município, NILCEIA APARECIDA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 192.***.***-90, matrícula nº 408, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (SEMECETEL).

Art. 2º O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias com início em 03/07/2024 a 30/09/2024, nos termos do art. 94, §1º e §2º da Lei Municipal nº 775/2008.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de julho de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração