“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONCORRER A ATIVIDADE POLÍTICA’’

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA a servidora pública deste município, Sra. ROSANGELA DE LIRA PIMENTEL MENESES, inscrita no CPF sob nº 370.***.***-00 ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA , lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, está em conformidade com o Artº 98, § 2º da Lei Municipal 775/2008 e de acordo com a determinação da Legislação Eleitoral, tendo seu início no dia 03 de julho de 2024 e término em 07 de outubro de 2024, nos termos da Lei.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de julho de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração