A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: Processo Administrativo nº 049/2024. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2024, TENDO COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS QUE IRÃO COMPOR A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IV, NO DISTRITO ESPIGÃO DO LESTE – MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT – (CONTAS A SEREM UTILIZADAS: 25.233-6 (CONTA DE INVESTIMENTO) E 28.019-4 (SALDO REMANESCENTE); VALOR GLOBAL: R$ 23.618,76 (vinte e três mil seiscentos e dezoito reais e setenta e seis centavos)referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Federal 10.922/21, Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia - MT, em 03 de julho de 2024.

CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALMEIDA SALUSTIANO

Agente de contratação.