“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da portaria nº 006/2022-PREVI-SERV que dispõe sobre a revisão ex-oficio dos benefícios previdenciários com direito à paridade em razão da Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Chapada dos Guimarães, considerando os termos dos Planos de Cargos e Carreira dos Servidores Municipais”.

O Secretário Municipal de Administração Interino do Município de Chapada dos Guimarães, gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães, MT - PREVI-SERV no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 1.606 de 2014, e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 006/2022-PREVI-SERV publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 03 de Junho de 2022, que concedeu o reenquadramento do respectivo plano de cargos, carreira e salários da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, os servidores inativos segurados do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães/MT - PREVI-SERV, com direito ao instituto da paridade.

Onde se Lê: (...)

N.º	Nome	Benefício	Cargo	Classe/Nível
01	Maria Martinha Silveira	APIN	Agente de Serviços Gerais	G/01
02	Devanete Lina dos Santos	APTC	Escriturário	J/I
03	Vergílio Soares Fernandes	APIN	Motorista	F/I
04	Odenir Martins de Figueiredo	APIN	Superintendente	06

(...)

Lêia-se:(...)

N.º	Nome	Benefício	Cargo	Classe/Nível
01	Maria Martinha Silveira	APIN	Agente de Serviços Gerais	G/01
02	Devanete Lina dos Santos	APTC	Escriturário	J/I
03	Vergílio Soares Fernandes	APIN	Motorista	F/I

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de setembro de 2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Chapada dos Guimarães/MT, 03 de setembro de 2024.

DAGOBERTO GARCIA BELUFI

Secretário Municipal de Administração Interino

Homologo:

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal