PORTARIA Nº 040/2024

01 DE JULHO DE 2024

Aprova a versão 002 da Instrução Normativa STR nº 001/2014 que dispõe sobre o gerenciamento, controle do uso de veículos no âmbito do Poder Legislativo de Juscimeira-MT.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1° - Aprova a alteração na Instrução Normativa nº 001/2024, que dispõe sobre o gerenciamento, controle do uso de veículos no âmbito do Poder Legislativo de Juscimeira-MT.

Artigo 2º - Caberá ao responsável pela Secretária de Administração a prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos dessa Instrução Normativa.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Juscimeira-MT, 01 de Julho de 2024.

JOSÉ QUIRINO DA SILVA

Ver. Presidente