PORTARIA N°. 075/2016, DE 01 DE ABRIL DE 2016
19 de Abril de 2016
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Esporte e Lazer do Município de Porto Esperidião-MT.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, para exercer o cargo em Comissão de Secretario Municipal de Esporte e Lazer do Município de Porto Esperidião-MT. A partir de 01 de abril de 2016, o senhor, Vagner Benfica Passos, portador do RG nº. 971661 SSP/MT e do CPF nº 649.988.191-00.
Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo I-B, da Lei Complementar nº 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de abril de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal