PORTARIA n° 076/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2016
19 de Abril de 2016
Dispõe sobre nomeação de Controlador Interno da prefeitura de Porto Esperidião-MT.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003, e art. 8º da Lei nº 474/2008 de 28 de Março de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data, para exercer o cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO de PORTO ESPERIDIÃO-MT, a servidora, administradora, EDICLÉIA ALVES DE SOUZA, C.I. nº. 752250 SSP/MT, CPF nº. 496.138.801-78, e do CRA/MT nº 06313.
Parágrafo Único - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-CI, constante do anexo I-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/04/2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de abril de 2016.
Gilvam Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal