PORTARIA n° 085/2016, 11 DE ABRIL DE 2016
19 de Abril de 2016
Dispõe sobre Concessão de Vacância por posse em outro cargo inacumulável ao Servidor efetivo no cargo de Agente Administrativo DO Município DE Porto Esperidião-MT.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, Inciso IV, artigo 39, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, a partir do dia 11 de abril de 2016 ao (a) servidor (a), senhor (a) AILTON CEZAR GONÇALVES, agente administrativo, efetivo, ocupando o nivel XII e classe C.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de abril de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal