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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre Concessão de Vacância por posse em outro cargo inacumulável ao Servidor efetivo no cargo de Agente Administrativo DO Município DE Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, Inciso IV, artigo 39, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, a partir do dia 11 de abril de 2016 ao (a) servidor (a), senhor (a) AILTON CEZAR GONÇALVES, agente administrativo, efetivo, ocupando o nivel XII e classe C.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de abril de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal