TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 004/2019, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO GRUPO A, B, E.

Pelo presente Termoo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.024.037/0001-27, com sede à Rua Paraíba, nº 355, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LEVI RIBEIRO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 10.XXX-97 SESP/PR, inscrito no CPF nº 238.XXX.449-49, residente e domiciliado na Avenida dos Ipês, Bairro Morada dos Ipês, no Município de São José do Rio Claro-MT, CEP nº 78.435-000 doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa WM RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.096.126/0001-44, com sede na Avenida Alceu Wamosi, n° 1098, Qd. 06, Lote 16, Bairro Jardim Barbosa, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por DANILO MOSCHETA GONÇALVES, portador do RG nº 30.XXX.041-3 SSP/SP. e CPF nº 205.XXX.248-69, com o supracitado endereço profissional, doravante designado CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/91, extinguir consensualmente o Contrato nº 004/2019, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto de forma consensual amigável, o CONTRATO Nº 004/2019, celebrado em 11 de fevereiro de 2019, para aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DO GRUPO A, B, E, na modalidade Adesão à ARP 032/2018,de acordo com o que determina o artigo 79, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/91 e cláusula décima, item 10.1.9 do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Caso o contrato tenha despesas pendentes de pagamento, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão Consensual, por extrato, que será publicado no Diário Oficial.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão Consensual em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

São José do Rio Claro - MT, 03 de julho de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

WM RESIDUOS LTDA

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF: