DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	082/2024
Contrato	041/2024 B & R PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS BRUNO E RAFA PARA APRESENTAÇÃO NO 2° FESTIVAL GASTRONÔMICO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Vigência	25/06/2024 a 25/09/2024
Fiscais	Titular	Suplente
	MARCOS ANTONIO PUNTEL	DANIELE DE ARAUJO PAULO
Cargo/Função	COORDENADOR DE IMPRENSA	ASSESSOR DE GABINETE
Secretaria	GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL	SECRET. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUST. COM E TURISMO
Matricula	2667	2784

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

4. Com efeitos retroativos a data de 26/06/2024.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 03 de julho de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024