PORTARIA N°. 289/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir de 01 de JULHO de 2024, o senhor, SILVIO CIAPPINA, inscrito no CPF sob o nº 001.XXX.321-51, para cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Administração do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2024.

Martins Dias de Oliveira Prefeito.