PORTARIA Nº 612, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

Designa os servidores para a função de Fiscal de Contrato, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª Andressa Soares Barbosa, matrícula 4679 – Secretaria de Administração, Sr. Luan Eduardo de Oliveira Uchiyama, matrícula 4812, Servidor Comissionado – Departamento de Água e Esgoto, Srª Daniele Medeiros da Silva, matrícula 4023, Servidora Concursada, Secretaria de Planejamento, Juscinalva dos Santos Souza, matrícula 4549, Servidora Contratada – Secretaria de Assistência Social, Rosiane Alves Batista, matrícula 4894, Servidora Contratada – Secretaria de Obras, Eduardo Vieira da Silva Bezerra, matrícula 4481, Servidor Comissionado – Secretaria de Educação, Sheila da Cruz Cirilo, matrícula 2022, Servidora Concursada, Secretaria de Saúde, Júlio César Pereira Chagas, matrícula 2939, Servidor Concursado – Secretaria de Agricultura, Mayana Christina Cursino Souza, matrícula 4899, Servidora Comissionada, Secretaria de Cultura e Turismo, Juliane Pereira Fagundes, matrícula 3985, Servidora Comissionada, Secretaria de Fazenda, para atuarem como Fiscais de Contrato/ Ata de Registro de Preço, cujo Objetivo é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS, RECARGA DE GÁS E KIT DE INSTALAÇÃO, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 13 de Junho de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração