DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, CUJO O OBJETO É A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DO PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Chamamento Público nº 001/2024, com os concessionários a seguir:

Contrato Administrativo nº 194/2024 - IMPACTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº. 40.118.793/0001-62.

Contrato Administrativo nº 195/2024 - MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA GREGÓRIO – ME, inscrita sob o CNPJ Nº. 11.817.177/0001-00.

Contrato Administrativo nº 196/2024 - J.B. CONSTRUÇÕES CIVIL E AMBIENTAL LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº. 39.767.727/0001-34.

Contrato Administrativo nº 197/2024 - RCA CONSTRUÇÃO E ESCAVAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 40.084.572/0001-10.

Contrato Administrativo nº 198/2024 - INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita sob o CNPJ Nº 19.948.145/0001-47.

Contrato Administrativo nº 199/2024 - JOZIAS MARTINS CRUS, inscrita sob o CNPJ Nº 06.377.019/0001-38.

Contrato Administrativo nº 200/2024 - CELSO ALVES MARTINS, inscrita sob o CNPJ Nº 35.927.751/0001-02.

Contrato Administrativo nº 201/2024 - PLANTAE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 19.568.425/0001-20.

Contrato Administrativo nº 202/2024 - MOTA FABRICAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 41.628.846/0001-58.

Contrato Administrativo nº 203/2024 - AFX ENGENHARIA LTDA inscrita sob o CNPJ Nº 17.923.108/0001-59.

Contrato Administrativo nº 204/2024 - A3 TECHONOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 37.783.821/0001-51.

Contrato Administrativo nº 205/2024 - 43.110.187 MATHEUS FERREIRA DA SILVA, inscrita sob o CNPJ Nº 43.110.187/0001-99.

Contrato Administrativo nº 206/2024 - CRZ ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 29.204.772/0001-27.

Contrato Administrativo nº 207/2024 - J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita sob o CNPJ Nº 00.277.059/0001-21.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os contratos acima mencionado, firmado entre o Município de Araputanga/MT e as empresas ora Concessionárias, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Gabriel Alves Carminatti como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. Sávio Souza de Miranda responsáveis pela fiscalização dos contratos acima de Concessão de Direito Real de Uso.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, primeiro (01) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal