PORTARIA Nº 714/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a Lindomar Pedrosa Mendanha, Gari, matrícula funcional 3673, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Cidade, conforme discriminado abaixo:

I – 10 (dez) dias de férias, de 17/6/2024 a 26/6/2024, período aquisitivo 3/7/2021 a 2/7/2022;

II – 10 (dez) dias de férias, de 27/6/2024 a 6/7/2024, período aquisitivo 3/7/2022 a 2/7/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal