TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 010
4 de Julho de 2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 165/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA:A empresa J C REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 140/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 040/2023
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 010, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND DE FORNE | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967422 | SERVIÇO DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO 24.000 BTU’S | UNIDADE | 2,00 | 226,52 | 453,04 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 453,04 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 728 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 453,04 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Projeto: 20083 – Manut. das atividades do SINE Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 709 |
Água Boa-MT, 28 de junho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal