DECRETO MUNICIPAL Nº 2.493, DE 03 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre exoneração de Servidor em cargo de Comissão e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado a pedido, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Taxas e Emolumentos, de livre nomeação e exoneração, o Sr. MARCIONE LUCAS DA SILVA, portador da CI-RG nº 20572590 SSP/GO e CPF nº 027.628.791-67.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal