DECRETO Nº 31, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$167.000,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 167.000,00

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

646 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 10.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 4 1 661

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

726 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 142.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621

729 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 621

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 167.000,00

Fontes de Recurso

1 621 157.000,00

1 661 10.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 03 de

Junho de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL