Ata nº 005/2024 - Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Aos vinte e um dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às treze horas, na sala de reunião dos Conselhos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, compareceram os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e os representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho Senhora Creusa Cristina Carvalho da Mota Secretária de Assistência Social, Coordenadora do ACESSUAS Senhora Noeli Cássia Guimarães, Técnica do ACESSUAS Senhora Mayara Aparecida Franco Rodrigues e a Coordenadora do Cadastro Único Senhora Vilma Aparecida de Oliveira Santoro, para tratar da prestação de contas dos programas da Assistência Social: Programação do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV nº 510510120230001-Alteração de Planilha de itens, Plano de Trabalho-ACESSUAS e Relatório do PROCAD e Atividades do Processo de qualificação dos cadastros em averiguação e revisão cadastral. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Senhora Alzira Maria Piva, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e concedeu a palavra para a senhora Creusa Cristina Carvalho da Mota. Após saudar a todos os presentes, apresentou a prestação de contas, fazendo um pequeno relatório das atividades da Secretaria e os recursos dos Programas do Governo Federal e do Estado, com demonstrativo de saldo dos Programas: ACESSUAS-TRABALHO tem um saldo de R$ 49.545,37(quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos); PROCAD-SUAS, tem um saldo de R$ 27,75 (vinte e sete reais e setenta e cinco centavos); Índice de Gestão Descentralizada -IGD-PAB-Programa de Atenção Básica, Auxilio Brasil tem um saldo de R$ 84.754,48 (oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); COVID-EPI-Equipamento de Proteção Individual tem um saldo de R$ 22.149,05 (vinte e dois mil, cento e quarenta nove reais e cinco centavos); COVID-Acolhimento tem um saldo de R$ 217.202,35 (duzentos e dezessete mil, duzentos e dois reais e trinta e cinco centavos); PISO FIXO Média Complexidade tem um valor de R$ 124.706,01 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e seis reais e um centavo); GSUAS FNAS-Fundo Nacional de Assistência Social tem um valor de R$ 39.043,75 (trinta e nove mil, quarenta e três reais e setenta e cinco centavos); GBF-Gestão de Benefícios Fiscais-FNAS-Fundo Nacional de Assistência Social –IGDBF-Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, tem um saldo de R$ 77.431,00 (setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais); Benefício de Prestação Continuada - BPC-ESCOLA tem um saldo de R$ 804,47 (oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos); Ações Estratégicas do programa de Erradicação do Trabalho Infantil-AEPETI tem um valor de R$ 10.866,07 (dez mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sete centavos); FUPIS tem um saldo de R$ 41,64 (quarenta e um reais, sessenta e quatro centavos); API/APD tem um valor de R$ 181.703,97 (cento e oitenta e um mil, setecentos e três reais e noventa e sete centavos; PISO DE BENEFÍCIO MOVIMENTO tem um saldo de R$ 152.515,46 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos); FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social tem um valor de R$ 14.348,31 (quatorze mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos); IGD-PAB-Auxílio Brasil tem um valor de R$ 84.754,48 (oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); PISO DE BENEFFÍCIO MOVIMENTO tem um saldo de R$ 63,00 (sessenta e três reais); ACESSUAS TRABALHO tem um valor de R$ 60.982,80 (sessenta mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos); BLGBF FNAS-IGDBF tem um valor de R$ 79.139,91 (setenta e nove mil, cento e trinta e nove reais e noventa e um centavos). Prosseguindo, falou da necessidade de alterar a planilha de itens adquiridos com recursos da Programação SIGTV nº 510510120230001, destinados a estruturar a unidade socioassistencial beneficiária Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, Casa das Famílias e Centro de Referência Especializado-CREAS Madre Tereza. Na sequência a senhora Mayara, apresentou o Plano de Trabalho do ACESSUAS Trabalho, com o tema voltado ao Empreendedorismo, com a finalidade de preparar os usuários da Política de Assistência Social para o mercado de trabalho em parceria com o Instituto “João Bittar” que atenderá a Aldeia Tatuí especificamente as etnias Munduruku e Apiaká, Públicos do Programa “Ser Família” e “PAIF” e também Públicos da Pessoa Idosa-SCFV. Na sequência, a senhora Vilma coordenadora do Bolsa Família, apresentou o relatório de execução do PROCAD e o processo de qualificação dos cadastros em averiguação e revisão cadastral público Alvo no mês de janeiro de 2024 no município de Juara. Proferiu que o município recebeu os dados para a qualificação das informações das famílias cadastradas que se encontram com divergência. O município em dezembro de 2023 contava com 1340 (mil trezentos e quarenta) famílias unipessoais, deste total 438 (quatrocentas e trinta e oito) já foram atualizadas, restando 733 (setecentas e trinta e três) para inserção de documentos, sendo que destes 493 (quatrocentos e noventa e três) precisam ser atendidos com visita domiciliar. Do público geral do cadastro único que necessitam ter seus dados atualizados com visita é de 426 (quatrocentas e vinte e seis) famílias. Diante dessa demanda, foi efetuada a contratação por tempo determinado de 05/02/2024 a 28.03.2024, de duas entrevistadoras que realizaram nesse período 282 (duzentas e oitenta e duas) visitas, com 72 (setenta e dois) cadastros atualizados in loco. Em grande parte das visitas de verificação de composição familiar, renda e atualização de dados, as famílias não foram localizadas nos endereços cadastrados no sistema. Mencionou que a coordenação do Cadastro Único, que no momento está aguardando o repasse das parcelas do Governo Federal para dar andamento nessas atividades, visto que esse trabalho foi realizado com recursos do IGDPAB, que também será destinado para aquisição de um veículo, que será utilizado nas atividades do Bolsa Família. Após a apresentação, os conselheiros aprovaram a alteração da planilha do SIGTV e a apresentação de contas dos recursos dos Programas da Assistência Social. Nada mais havendo a constar, a Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Neusa Katsuko Uno Giacomazzi, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, lavrei e digitei a presente Ata, que segue assinada por todos, conforme Lista de presença anexa.