ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2024
4 de Julho de 2024
O Município de Colniza, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 04.213.68/0001-02, através da Secretaria Municipal de Administração, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma PRESENCIAL, para REGISTRO DE PREÇOS nº 11/2024, publicada no dia 04 de julho de 2024, processo administrativo nº 4.128/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e no Decreto Municipal nº 025/GP/2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COLNIZA/MT, POR UM PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 11/2024 para registro de preços, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do (s) objetos (s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA E MODELO DE EXECUÇÃO
2.1. Esta Ata terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial.
2.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.
2.3. O prazo de entrega dos materiais será de no máximo 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da ordem de fornecimento devidamente assinado.
2.4. Os materiais deverão ser entregues no almoxarifado Central, localizado na Avenida do Contorno, bairro Centro, número 747, a entregue deverá ocorrer em dias úteis (segunda a sexta-feira), entre os horários de 07:00h as 11:00h e das 13:00h as 17:00h.
2.5. O fornecedor deverá se responsabilizar pelos custos transporte até o local da entrega.
2.6. O empenho dos materiais será de acordo com a necessidade da secretaria solicitante.
2.7. O fornecedor deverá se responsabilizar por quaisquer danos aos materiais durante o transporte até o local da entrega.
2.8. A entrega dos materiais ocorrerá em local informado no tópico 2.4., nos prazos definidos no tópico 2.3.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.
3.2. A adesão à presente ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida:
I - Por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital; ou
II - Por órgãos e entidades da Administração Pública municipal, relativamente a ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal, desde que o sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante licitação.
3.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o item 3.2. não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do presente instrumento convocatório.
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.
| Item | 31273 Código | SOMA COMERCIO E SERVIÇO EIRELI EPP CNPJ: 26.877.656/0001-80 AVENIDA ALZIRA SANTANA, SN RES S GONCALO - IKARAY, VARZEA GRANDE - MT, CEP: 78130-634 Telefone: (65) 3686-1330 Descrição do Produto/Serviço | Unid. | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 11 | 211.002.001 | BORRACHA - BORRACHA PARA APAGAR ESCRITA A LAPIS, BRANCA, MACIA, NAS DIMENSOES 34X23X8MM, CAIXA COM 60 UNIDADES. BORRACHA DE 1° QUALIDADE. Marca: RED BOR | CAIXA | 51 | 15,00 | 765,00 |
| 12 | 211.005.029 | CADERNO BROCHURA CAPA DURA 96 FOLHAS COSTURADO, MEDINDO 140,00X200,00 MM, NO FORMATO 1/4, CAPA DURA,120G/M2, COLORIDA, CONTRACAPA EM PAPELAO, COM 690G/M2, FOLHA PAUTADA, COM 96 FOLHAS, DE 56G/M2 Marca: SAO DOMINGOS | UND | 200 | 7,10 | 1.420,00 |
| 14 | 211.005.028 | CADERNO ESPIRAL 1 MATERIA, 80 FOLHAS IMPRESSAO EM PAPEL OFFSET PESANDO 56G, COLORIDA, MIOLO COM IMPRESSAO 4/4 CORES, FORMATO FECHADO (210 X 297) CM E ABERTO (420 X 297) CM, CAPA SUPREMO PESANDO 300G, CONTENDO 80 FOLHAS,.1 MATERIA Marca: FORONI | UND | 12 | 14,60 | 175,20 |
| 24 | 022.001.141 | CANETA MARCA TEXTO PONTA INDEFORMAVEL, TINTA FLUORESCENTE A BASE DAGUA, CORES NEON DIVERSAS, CX C/12 Marca: BRW | CAIXA | 331 | 10,00 | 3.310,00 |
| 31 | 211.003.023 | COLA - LIQUIDA ATOXICA, NA COR BRANCA, SECAGEM NORMAL, UNIDADE CONTENDO 1 KG Marca: PIRATININGA | UND | 14 | 12,00 | 168,00 |
| 40 | 211.002.046 | ENVELOPE - TIPO SACO EM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSAO,370,00X470,00MM, COM ABA, NA COR OURO, CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: FORONI | CAIXA | 3 | 129,00 | 387,00 |
| 42 | 211.005.003 | ENVELOPE EM PAPEL KRAFT MEDINDO (162 X 229) MM SEM IMPRESSAO, MEDINDO (162 X 229) MM, COM ABA, PARDO, CAIXA COM 250 UNID. Marca: FORONI | CAIXA | 19 | 50,00 | 950,00 |
| 45 | 211.002.059 | ENVELOPE VISITA- EM PAPEL COLORIDO COLOR PLUS 80 G, CONVITE, SEM IMPRESSAO, 22 X 16 CM, BRANCA, EMBALAGEM COM 50 UNIDADES Marca: FORONI | EMB | 6 | 66,12 | 396,72 |
| 51 | 022.001.177 | EXTRATOR DE GRAMPOS CENTRAL MODELO ESPÁTULA, FEITO COM METAL INOX Marca: MASTERPRINT | UND | 202 | 1,80 | 363,60 |
| 55 | 047.004.007 | GRAFITE - PONTA 0,7 DUREZA HB - CAIXA 12 UNIDADES Marca: MAXPRINT | CAIXA | 30 | 1,00 | 30,00 |
| 69 | 211.003.064 | LAPISEIRA GRAFITE 0,7 MM CONTENDO MECANISMO PRECISO PARA O AVANÇO DO GRAFITE QUE EVITA SUA QUEBRA E RETROCESSO, PONTA FIXA DE NO MÍNIMO 4MM DE COMPRIMENTO, COM DIÂMETRO DA PONTA DE 0.7MM E BORRACHA ACOPLADA, PONTA EM METAL, FORMATO CILÍNDRICO. Marca: MAXPRINT | UND | 30 | 4,00 | 120,00 |
| 78 | 211.003.041 | PAPEL FOTOGRAFICO A4, PACOTE COM 20 UNIDADES, BRANCO 180G, NO FORMATO A4 (210X297) MM, PARA DOCUMENTACAO FOTOGRAFICA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PACOTE COM 20 UNIDADES Marca: MASTERPRINT | PACOT | 210 | 9,00 | 1.890,00 |
| 80 | 211.003.066 | PASTA AZ LOMBO ESTREITO PASTA DE PROCESSO - EM PAPELAO, PESANDO 380 GR, TAMANHO OFICIO, NA COR PRETA, PASTA AZ LOMBO ESTREITO Marca: POLYCART | UND | 145 | 11,50 | 1.667,50 |
| 81 | 211.003.065 | PASTA AZ LOMBO LARGO PASTA DE PROCESSO - EM PAPELAO, PESANDO 380 GRAMA, TAMANHO350 X 280 X 73 MM, NA COR PRETA, PASTA AZ LOMBO LARGO COM VISOR EM PLASTICO Marca: POLYCART | UN | 260 | 11,50 | 2.990,00 |
| 84 | 211.002.028 | PASTA PLASTICA COM ABA E ELASTICO, TAMANHO OFICIO PASTA COM ABA E ELASTICO - PASTA CARTAO, PESANDO 250G/M- NO TAMANHO FORMATO OFICIO, COM ELASTICO E ILHOSES, NA COR CORES VARIADAS Marca: POLIBRAS | UND | 370 | 1,90 | 703,00 |
| 87 | 211.002.064 | PASTA SUSPENSA P/ ARQUIVO EM PAPEL, MEDINDO 365,00X240,00MM, COM PRENDEDOR, HASTES PLASTICAS, VISOR E ETIQUETA DE PLASTICO, NA COR PARDA Marca: POLYCART | UND | 165 | 2,20 | 363,00 |
| 88 | 211.003.020 | PERCEVEJO - EM METAL, LATONADO, COM DIAMETRO DE 12,00MM, CAIXA COM 50 UNIDADADES. Marca: LYKE | CAIXA | 9 | 3,50 | 31,50 |
| 93 | 167.001.005 | PILHA - TIPO ALCALINA NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO MÉDIO (C), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES Marca: ELGIN | CARTE | 155 | 17,00 | 2.635,00 |
| 94 | 167.001.003 | PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO MEDIA AA, EMBALADO EM CARTELA COM 04 UNIDADES Marca: ELGIN | CARTE | 397 | 10,00 | 3.970,00 |
| 95 | 022.001.348 | PILHA ALCALINA AAA (PALITO), CARTELA COM 04 UNIDADES Marca: ELGIN | CARTE | 501 | 10,00 | 5.010,00 |
| 98 | 022.001.317 | PISTOLA COLA QUENTE- FINA DE PLASTICO COM GATILHO PARA ACIONAMENTO CONTINUO DA COLA, PARA APLICACAO DE COLA QUENTE, POTENCIA DE 40W, 110 V Marca: GATTE | UN | 165 | 15,70 | 2.590,50 |
| 99 | 211.002.016 | PORTA CANETA PORTA OBJETOS - DE ACRILICO, PARA LAPIS,CANETA E CLIPS. COM TRES DIVISORIAS, CORES A SEREM DEFINIDAS PELAS SECRETARIAS, TAMANHO APROXIMADO: 20CM X 10CM X 10CM Marca: WALEU | UN | 254 | 10,80 | 2.743,20 |
| 100 | 211.002.043 | PRANCHETA EM ACRILICO TRANSPARENTE, COM PRENDEDOR DE METAL, A4 MATERIAL ACRÍLICO, TAMANHO A4, COR FUME/TRANSPARENTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM PRENDEDOR DE METAL E CANTOS ARREDONDADOS Marca: WALEU | UN | 147 | 14,50 | 2.131,50 |
| 101 | 211.003.069 | PRENDEDOR DE PAPEL Tipo Binder EM METAL, RETANGULAR (PRETO) MEDINDO 51 MM Marca: LYKE | UND | 430 | 1,88 | 808,40 |
| 102 | 211.003.068 | PRENDEDOR DE PAPEL Tipo Binder EM METAL, RETANGULAR (PRETO) MEDINDO 19 MM Marca: LYKE | UND | 386 | 0,90 | 347,40 |
| 103 | 211.005.004 | QUADRO DE AVISO EM CORTICA, MEDINDO 1,20M X 0,90M, COM BORDAS EM MADEIRA Marca: GUEDES | UND | 22 | 125,00 | 2.750,00 |
| 104 | 211.002.036 | REGUA - DE EM PVC TRANSPARENTE, FLEXIVEL (DEVE PERMITIR APROXIMAR AS DUAS EXTREMIDADES A UMA DISTANCIA DE 15CM SEM QUEBRAR), MEDINDO 30CM COM GRADUACAO MILIMETRICA GRAVADA FOTOQUIMICAMENTE, COM ESPESSURA MINIMA DE 0,75MM E LARGURA MINIMA DE 28MM. Marca: WALEU | UND | 248 | 2,00 | 496,00 |
| 105 | 211.002.056 | REGUA - TIPO EM PLASTICO COM, NO MINIMO, 3 MM DE ESPESSURA E 35 MM DE LARGURA, GRADUADA EM 50 CM. Marca: WALEU | UND | 75 | 5,00 | 375,00 |
| 106 | 022.001.326 | TESOURA - DE USO GERAL, ACO INOXIDAVEL 1 DEDO, POLIPROPILENO, TAMANHO MÉDIO, ACONDICIANADA EM FORMA APROPRIADA, CABO C/ FUROS REDONDOS RETOS E EM CONTINUIDADE C/ A LAMINA, C/ PONTOS SENDO AGUDA E UMA OVAL Marca: GATTE | UN | 325 | 6,00 | 1.950,00 |
| 109 | 211.002.025 | UMEDECEDORES (MOLHA DEDO) EM PASTA COM 12 GRAMAS SUPORTE DE PLASTICO E UMEDECEDOR DE ESPONJA, CREME ESPECIAL PARA MANUSEIO DE DINHEIRO, PAPEIS, ETC. VALIDADE CARGA 1 ANO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONTÉM GLICERINA E NÃO MANCHA. Marca: CARBRINK | UND | 100 | 2,00 | 200,00 |
| Total do Proponente | 41.737,52 | |||||
| Item | 32255 Código | AYRES E AYRES COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 07.027.185/0001-77 AV OSVALDO TOMAZI, 292 ******** - CENTRO, COLNIZA - MT, CEP: 78335-000 Telefone: (66) 3571-1493 Descrição do Produto/Serviço | Unid. | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 047.001.021 | AGENDA ATUALIZADA 17X2X14, ESPIRAL COLORIDO, FORMATO 117MMX 164 MM, CAPA DURA NA COR ESCOLHIDA PELA SECRETARIA EM PAPEL COUCHE (COR COM LAMINACAO PARA PROTECAO GRAMATURA 230 G/M² - ANO ESPECIFICADO NA CAPA, FOLHAS INTERNAS (MIOLO) IMPRESSAS EM PAPEL SULFITE (OFFSET) COM GRAMATURA MINIMA DE 63 G/M², ENCADERNAÇÃO COM GARRAS DUPLO ANEL DE METAL A AGENDA DEVERÁ SER CORRESPONDENTE AO ANO VIGENTE OU AO PROXIMO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA. OS DIAS DA SEMANA (SEGUNDA A SEXTA) OCUPAM PAGINAS INTEIRAS, COM HORARIOS DAS 7H AS 20H, COM FLEXIBILIDADE DE INSERIR MANUALMENTE HORARIOS INTERMEDIARIOS (EX. 7:30H). SABADOS E DOMINGOS COMPARTILHANDO A MESMA PAGINA. ESPAÇOS PARA PREENCHER DADOS PESSOAIS, COMERCIAIS E EMERGENCIAIS, CALENDARIO COMPLETO DO ANO, LISTA TELEFONICA, PLANEJAMENTO MENSAL E PLANEJAMENTO ANUAL. CONTENDO NO MINIMO 160 FOLHAS Marca: JANDAIA | UND | 71 | 41,96 | 2.979,16 |
| 2 | 115.002.002 | ALFINETE COLORIDO COM CABEÇA, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES, USADO EM QUADRO CORTIÇO, C/ CABECA DE POLIESTIRENO DE NO MIN. 5MM DE DIAMETRO E CORPO DE ARAME DE ACO NIQUELADO, COMP. MINIMO 18MM, CORES DIVERSAS Marca: MASTER PRINT | CAIXA | 79 | 5,35 | 422,65 |
| 3 | 047.002.029 | APONTADOR DE PLÁSTICO DESIGNE ERGONOMICO, REFIL PARA APONTAR TUBO, LAMINA DE AÇO, MATERIAL RÍGIDO Marca: JACAR | UND | 175 | 1,69 | 295,75 |
| 4 | 047.002.013 | APONTADOR PARA LAPIS SIMPLES, DE METAL - (UNIDADE) FORMADO CONICO, LAMINAS EM AÇO FIXADO POR PARAFUSO, SEM ONDULAÇÕES, PERFEITAMENTE AJUSTADO E AFIADO. Marca: JACAR | UNDID | 250 | 1,19 | 297,50 |
| 5 | 022.003.014 | BATERIA RECARREGAVEL - NA VOLTAGEM DE 3V, DO TIPO BOTAO CR2032, IDEAL PARA CALCULADORAS, AGENDA ELETRÔNICA, PLACA-MÃE E CONTROLES, TAMBÉM CONHECIDA COMO PILHA BOTÃO OU MOEDA - MODELO: - CR2032 - VOLTAGEM: - 3V, EMBALAGEM: CARTELA COM 5 UNIDADES. DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CONAMA NO 401, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008. DEVE SER CERTIFICADA PELO INMETRO OU INSTITUTO POR ELE CREDENCIADO. Marca: ELGIN | CARTE | 125 | 11,90 | 1.487,50 |
| 6 | 167.001.004 | BATERIA PORTATIL PILHA REDONDA TIPO BATERIA LR-41, NA VOLTAGEM DE 1,5, NO TAMANHO LR-41, EMBALADO EM PLASTICO, CARTELA CONTENDO 10 UNIDADES Marca: ELGIN | UND | 100 | 6,75 | 675,00 |
| 7 | 022.001.146 | BLOCO ADESIVO, (ANOTE E COLE) PARA ANOTAÇÕES GERAIS; CORES DIVERSAS; AUTOCOLANTE; COMPRIMENTO X LARGURA: 7.5 CM X 7.5 CM; UNIDADE COM 100 FOLHAS. Marca: MASTER PRINT | UND | 645 | 2,90 | 1.870,50 |
| 8 | 022.001.281 | BLOCO ADESIVO (ANOTE E COLE) 3,8 X 5,1 CM, BLOCO COM 100 FOLHAS AUTOCOLANTE, 3,8 X 5,1 CM, 100 FOLHAS, RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL OFF-SET, MEDINDO (3,8X5,1) MM, CONTENDO 4 BLOCOS COM 100 FOLHAS CADA BLOCO, NA COR NEON, CORES DIVERSAS (ANOTE E COLE) Marca: MASTER PRINT | UND | 375 | 5,10 | 1.912,50 |
| 9 | 211.002.060 | BOLSA TIPO MALETA EXECUTIVA PASTA TRANSVERSAL PARA AGENTES DE ENDEMIAS, COM MEDIDAS MINIMAS DE 30 X 10 X 41 CM 9ALT. X LARG. X COMP.), COM PESO DE APROXIMADAMENTE 400 G, MATERIAL DE ACABAMENTO SENDO DE POLIESTER/NYLON. Marca: IMPORTADO | UND | 8 | 67,98 | 543,84 |
| 10 | 022.001.470 | BORRACHA DE APAGAR PAPEL COM FORMULAÇÃO DE ALTA QUALIDADE, LIVRE DE PVC, ALTURA: 42 MM, LARGURA 21 MM PROFUNDIDADE: 11MM. Marca: RED | UND | 80 | 2,13 | 170,40 |
| 15 | 022.001.038 | CADERNO PROTOCOLO 100 FLS LIVRO PROTOCOLO - MEDINDO 157,00X215,00MM, CAPA DURA, CONTENDO 100 FOLHAS, DE PAPEL OFF-SET,56G/M2 Marca: SAO DOMINGOS | UN | 108 | 13,40 | 1.447,20 |
| 16 | 022.001.471 | CAIXA DE ARQUIVO MORTO EM POLIPROPILENO CORRUGADO, MEDINDO NO MINIMO 360X250X135 MM, COM QUADRO DE IDENTIFICACAO, CONTENDO: REFERENCIA, MES E LOCAL. NA COR AZUL Marca: DELLO | UN | 890 | 5,55 | 4.939,50 |
| 17 | 211.002.057 | CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO, ORGANIZADOR DE ESCRITORIO COM TAMPA, NA COR AZUL, COM MEDIDAS MINIMAS DE 437 X 310 X 240 MM. Marca: MARBEL | UND | 334 | 29,70 | 9.919,80 |
| 18 | 211.003.004 | CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO, PARA ARMAZENAMENTOS DIVERSOS,26,00X11,00CM, TAMPA COM TRAVA CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO, PARA ARMAZENAMENTOS DIVERSOS,26,00X11,00CM, TAMPA COM TRAVA Marca: MARBEL | UND | 71 | 27,90 | 1.980,90 |
| 20 | 022.003.001 | CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS ALIMENTAÇÃO SOLAR +ALIMENTAÇÃO POR 1 BATERIA ALCALINA 1,5V INVERSÃO DE SINAIS, VISOR INCLINADO, TECLA 00 FUNÇÕES DE ARREDONDAMENTO, GT, MU, M+, M-, E ROLLOVER, BOTÃO BACKSPACE, DESLIGAMENTO AUTOMATICO.DIMENSÕES MINIMAS DE 25 CM DE ALTURA E 15 CM DE LARGURA. Marca: KENKO | UND | 110 | 22,10 | 2.431,00 |
| 21 | 211.002.003 | CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL, ESCRITA MÉDIA - CORPO SEXTAVADO- ESCRITA MÉDIA- CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, CARGA TUBO PLÁSTICO ESFERA EM TUNGSTENIO, PRODUTO COM ETIQUETA E IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE- CAIXA COM 50 UNIDADES- FABRICAÇÃO BRASILEIRA. Marca: COMPACTOR | CAIXA | 142 | 47,90 | 6.801,80 |
| 22 | 211.002.005 | CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM POLIESTIRENO CRISTAL, REDONDO, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO E, COM ESPESSURA MÉDIA, NA COR PRETA, TAMPA ANTIASFIXIANTE, CAIXA COM 50 UNIDADES. Marca: COMPACTOR | CAIXA | 58 | 47,90 | 2.778,20 |
| 23 | 211.002.006 | CANETA ESFEROGRAFICA CRISTAL COR VERMELHA, PONTA MÉDIA, CAIXA COM 50 UNID, SEXTAVADO, PONTA EM COBRE, TAMANHO MEDIO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 1,0MM, NA COR VERMELHA, TAMPA VENTILADA Marca: COMPACTOR | CAIXA | 55 | 47,90 | 2.634,50 |
| 25 | 211.003.003 | CAPA PARA ENCADERNACAO - DE POLIPROPILENO, A4, TRANSPARENTE, PACOTE COM 100 UNID. Marca: MARBEL | PACOT | 52 | 44,00 | 2.288,00 |
| 27 | 211.002.008 | CLIPE PARA PAPEL, METAL GALVANIZADO N° 3.0, CAIXA COM 50 UNIDADES Marca: BACCHI | CAIXA | 500 | 1,89 | 945,00 |
| 28 | 211.002.012 | CLIPE PARA PAPEL, METAL GALVANIZADO, N° 6.0, CAIXA COM 50 UNIDADES Marca: BACCHI | CAIXA | 258 | 2,49 | 642,42 |
| 29 | 211.002.050 | CLIPE PLASTICO PARA PAPEL N° 2.0, CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: BACCHI | CAIXA | 40 | 4,87 | 194,80 |
| 30 | 211.002.032 | COLA - BASTAO ATOXICA FRASCO COM 20 GRAMAS, COLA PAPEL, CARTOLINA E SIMILARES, PERMITE UM ACOLAGEM LIMPA SEM DESPERDICIOS, NÃO ENRUGA O PAPEL DEVIDO OA SISTEMA BASTAO. Marca: RADEX | UND | 87 | 2,99 | 260,13 |
| 32 | 211.002.061 | COLA DE SILICONE - COLA LIQUIDA UNIVERSAL PARA ARTESANATO, UNIDADE CONTENDO 100 ML Marca: GATTE | UND | 50 | 6,99 | 349,50 |
| 33 | 211.002.002 | COLA LIQUIDA BRANCA 90 GR ESCOLAR, ATOXICA, NORMAL, FRASCO C/90 GRAMAS Marca: ZAS TRAS | UND | 309 | 1,99 | 614,91 |
| 34 | 211.003.002 | COLA QUENTE EM BASTAO, SILICONE, TRANSPARENTE, REFIL FINO, INDICADO PARA COLAGEM DE MADEIRA, COURO, PAPELÃO, PAPEL, PLÁSTICO, BORRACHA, CERÂMICA, ENTRE OUTROS MATERIAIS, PACOTE COM 100 UNID. Marca: RENDICOLLA | UND | 41 | 72,00 | 2.952,00 |
| 35 | 211.003.001 | COLA QUENTE EM BASTAO, SILICONE, TRANSPARENTE; REFIL GROSSO, PACOTE COM 100 UNIDADES Marca: RENDICOLLA | UND | 26 | 159,90 | 4.157,40 |
| 36 | 211.002.055 | CONTRA-CAPA PARA ENCADERNACAO - DE POLIPROPILENO (CONTRA CAPA), TAMANHO OFICIO, NA COR PRETA, PACOTE CONTENDO 100 UNIDADES Marca: MARES | PACOT | 50 | 49,90 | 2.495,00 |
| 37 | 211.002.042 | CORRETIVO LIQUIDO, A BASE DE AGUA, ATOXICO, P/CORRECAO DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FEBRICANTE E PRAZO DE VALIDADE, FRASCO DE18 ML COM CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO INMTRO, NÃO TOXICO Marca: RADEX | UND | 555 | 1,79 | 993,45 |
| 38 | 211.003.049 | DISCO DE PLASTICO PARA PERFURADOR DE FOLHAS COM CAPACIDADE DE 300 FOLHAS. PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES. Marca: IMPORTADO | UND | 22 | 189,44 | 4.167,68 |
| 39 | 211.002.013 | ELASTICO EM BORRACHA, AMARELO NUMERO 18, PACOTE COM 500 G Marca: PREMIER | PACOT | 39 | 14,94 | 582,66 |
| 41 | 211.005.001 | ENVELOPE EM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSAO,229X324,00MM, NA COR PARDA, CAIXA COM 250 UNID. Marca: ROMITEC | CAIXA | 20 | 99,90 | 1.998,00 |
| 43 | 211.005.002 | ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL KRAFT, 80 GRAMAS, TIPO SACO, SEM IMPRESSAO, MEDINDO (200 X 280) MM, COM ABA, PARDO, CAIXA COM 250 UNID. Marca: ROMITEC | CAIXA | 14 | 95,00 | 1.330,00 |
| 44 | 211.003.007 | ENVELOPE - TIPO SACO, EM PAPEL KRAFT,80G/M2, SEM IMPRESSAO,260,00X360,00MM, NA COR PARDA, CAIXA COM 250 UNID. Marca: ROMITEC | CAIXA | 29 | 137,00 | 3.973,00 |
| 46 | 211.001.019 | ESPIRAL - DE PLASTICO, PARA ENCADERNACAO, NA COR PRETO, COM 14 MM, PACOTE COM 100 UNID. Marca: MARES | PACOT | 20 | 33,44 | 668,80 |
| 47 | 211.001.018 | ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 12MM, PACOTE COM 100 UNIDADES Marca: MARES | PACOT | 10 | 22,70 | 227,00 |
| 48 | 211.001.016 | ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 17MM, PACOTE COM 100 UNID. Marca: MARES | PACOT | 11 | 38,00 | 418,00 |
| 49 | 211.001.017 | ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 20MM, PACOTE COM 100 UNIDADES Marca: MARES | PACOT | 5 | 58,93 | 294,65 |
| 50 | 022.001.330 | ESTILETE LARGO PROFISSIONAL CORPO INJETADO LAMINA EM AÇO ESPECIAL TEMPERADO. DISPOSITIVO PARA TRAVAR A LAMINA. ESTRUTURA INTERNA DE METAL. COMPARTIMENTO PARA GUARDAR LAMINA EXTRAS. DUAS LAMINAS EXTRAS TAMANHO 6. FABRICAÇÃO NACIONAL. Marca: MASTER PRINT | UND | 145 | 4,20 | 609,00 |
| 52 | 211.003.008 | FITA ADESIVA EM POLIPROPILENO, MEDINDO 45,00MMX50,00M, NA COR TRANSPARENTE Marca: DELFIX | UND | 920 | 3,79 | 3.486,80 |
| 53 | 211.002.047 | FITA ADESIVA - POLIPROPILENO MEDINDO 65 M X 12 MM, NA COR TRANSPARENTE, PACOTE C/ 04 UNID. Marca: DELFIX | PACOT | 6 | 14,28 | 85,68 |
| 54 | 022.001.467 | FITA CREPE 48MM X 50MM FITA ADESIVA - CREPE, MEDINDO 48MM X 50MM. TRATADO COM ADESIVO A BASE DE BORRACHA E RESINA Marca: DELFIX | UND | 134 | 12,50 | 1.675,00 |
| 56 | 211.002.038 | GRAMPEADOR DE MESA, COM ESTRUTURA METALICA DE ALTA RESISTENCIA, GRAMPO DE 23/8 A 23/13, NA COR PRETA, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR DE 170 A 240 FOLHAS, DE PAPEL 75G/M². Marca: MASTER PRINT | UND | 34 | 122,37 | 4.160,58 |
| 57 | 211.003.013 | GRAMPEADOR - EM METAL, GRAMPO 26/6-8 CAPACIDADE MINIMA PARA 25 FOLHAS,2 POSICOES, BASE MEDINDO 18 CM, NA COR PRETA.COM ESTRUTURA METALICA, COM TRILHO CROMADO, COR PREDOMINANTE: PRETO, DIMENSÕES APROXIMADAS: 6,7 x 18 x 4,7 CM, CABENDO GRAMPOS DO TIPO 24/6, 26,6 E 23/8, EMBALADO EM CAIXA CONTENDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO. Marca: MASTER PRINT | UN | 243 | 19,90 | 4.835,70 |
| 58 | 203.002.006 | GRAMPEADOR INDUSTRIAL - TIPO MANUAL, COM CAPACIDADE PARA 61 GRAMPOS, TIPO 106/4,106/6 E 106/8, MEDINDO (150 X 40 X 190) MM (A X L X C), PESO 0,65KG, UTILIZADO EM TAPEÇARIA, FIXAÇÃO DE FORRO, TELAS, CARTAZES, SERIGRAFIA, MARCENARIA, VITRINISMO ETC. Marca: WESTERN | UND | 39 | 94,90 | 3.701,10 |
| 59 | 211.002.035 | GRAMPO FIXA PAPEL - TIPO TRILHO, DE PLASTICO Polietileno, PACOTE COM 100 UNIDADES, DIMENSÕES MINIMAS DE 195 x 7 x 58 mm Marca: DELLO | PACOT | 133 | 28,00 | 3.724,00 |
| 60 | 211.003.012 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO, 23/10, CAIXA COM 1000 UNIDADES Marca: DELLO | CAIXA | 75 | 7,00 | 525,00 |
| 61 | 047.001.015 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,23/13 CAIXA COM 1000 UNIDADES Marca: JOCAR | CAIXA | 64 | 7,75 | 496,00 |
| 62 | 211.003.011 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR 106/6 EM ACO GALVANIZADO,106/6, FORNECIDO EM CAIXAS DE 3.500 UNIDADES. Marca: JOCAR | UND | 133 | 17,50 | 2.327,50 |
| 63 | 211.003.010 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 EM ACO GALVANIZADO,26/6, CAIXA CONTENDO NO MINIMO 5.000 UNIDADES, PROTEÇÃO CONTRA OXIDAÇÃO. Marca: MASTER PRINT | CAIXA | 435 | 4,45 | 1.935,75 |
| 64 | 022.001.292 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR GALVANIZADO 23/8 CX 5000 UNIDADES Marca: MASTER PRINT | CAIXA | 3 | 24,27 | 72,81 |
| 65 | 211.003.015 | GRAMPO TRILHO METALIZADO 80MM CX C/50 UNID. Marca: MASTER PRINT | CAIXA | 478 | 14,90 | 7.122,20 |
| 66 | 022.001.369 | GRAMPO TRILHO DE PLASTICO INJETADO EM POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA ARMAZENAR 600 FOLHAS (REF. SULFITE 75G/M²). POSSUI UM COMPRIMENTO TOTAL DE 30 CM. PESO 0.15 KG; DIMENSÕES 300X9X112 MM; GRAMATURA 3 G; ESPERSSURA 2,7 PACOTE COM 50 UNIDADES Marca: DELLO | PACOT | 20 | 14,90 | 298,00 |
| 67 | 211.003.050 | LAMINA PERFURADOR DE PAPEL PACOTE CONTENDO 02 UNIDADES LAMINA EM ALUMINIO PARA REPOSIÇÃO COMPATIVEL COM PERFURADOR DE PAPEL COM CAPACIDADE PARA 300 FOLHAS.PACOTE CONTENDO 02 UNIDADES Marca: JOCAR | UND | 23 | 418,53 | 9.626,19 |
| 68 | 211.003.016 | LAPIS PONTA GRAFITE, SEXTAVADO EM MADEIRA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FORMATO SEXTAVADO, CORES DIVERSAS, CAIXA COM 50 UNIDADES, GRAFITE RESISTENTE, LAPIS DE 1° QUALIDADE. Marca: GATTE | CAIXA | 165 | 47,00 | 7.755,00 |
| 70 | 022.001.269 | LIVRO ATA- CAPA DURA 210/300MM_100 FOLHAS MEDINDO (210 X 320) MM, CAPA PESANDO EM TORNO DE 80G/M2, REVESTIDA COM PAPEL KRAFT, PESANDO CAPA DURA, NA COR PRETA, COM 100 FOLHAS COM DISCRIMINACAO INTERNAMENTO, PAPEL OFF-SET, FOLHA PESANDO GRAMATURA DE 56G/M2 Marca: SAO DOMINGOS | UN | 200 | 14,90 | 2.980,00 |
| 71 | 211.006.001 | LIVRO ATA - MODELO OFICIAL N. 140, COM PAPELAO PRENSADO (CAPA DURA), CONTENDO 50 FLS., MEDINDO (220X310) MM, COM PAUTA/SEM PAUTA Marca: SAO DOMINGOS | UN | 112 | 9,70 | 1.086,40 |
| 72 | 022.001.202 | LIVRO ATA - ATA -MO. IMESP N. 141, COM CAPA DURA, CONTENDO 200 FOLHAS, MEDINDO (210X300) MM, COM PAUTA Marca: SAO DOMINGOS | UND | 96 | 23,90 | 2.294,40 |
| 73 | 211.003.018 | MARCADOR PERMANENTE, ARREDONDADA, TINTA A BASE DE ALCOOL, DIVERSAS CORES CORPO EM PLASTICO, PONTA DE FELTRO ARREDONDADA, TINTA A BASE DE ALCOOL, DIVERSAS CORES Marca: MASTER PRINT | UND | 351 | 1,99 | 698,49 |
| 74 | 211.003.067 | MARCADOR DE PAGINAS EM PAPEL AUTO ADESIVO, MEDINDO 12,7 MM X 44,4 MM, PACOTE CONTENDO 5 CORES EM NEON, MODELO SETA, CADA COR CONTENDO 25 UNIDADES. Marca: MASTER PRINT | PACOT | 185 | 3,99 | 738,15 |
| 75 | 211.002.015 | ORGANIZADOR DE MESA PARA ESCRITORIO, BANDEJA TRIPLA PARA PAPEL CAIXA ORGANIZADORA - EM ACRILICO, BANDEJA TRIPLA, MEDINDO 33,50 CM COMPRIMENTO X 30,00 CM LARGURA X 12,00 CM ALTURA, TRANSPARENTE, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA PARA NAO DANIFICAR O PRODUTO, NA COR A DEFINIR Marca: DELLO | UND | 137 | 41,90 | 5.740,30 |
| 79 | 127.001.001 | PAPEL SULFITE FORMATO A4 (2010 X 297 MM) GRAMATURA 75 G/M² COM BOM DESENHO PARA IMPRESSÃO EM IMPRESSORAS A LAZER, A JATO DE TINTA, FOTO COPIADORA, FAX E OF-SET, RESMAS EM PAPEL IMPERMEAVEL CONTENDO 500 FOLHAS CADA CAIXA COM 10 RESMAS. Marca: REPORT | CAIXA | 1000 | 228,40 | 228.400,00 |
| 83 | 211.002.048 | PASTA EM L - DE EM POLIPROPILENO, TAMANHO A-4, NA COR TRANSPARENTE Marca: DELLO | UND | 105 | 1,77 | 185,85 |
| 85 | 211.002.027 | PASTA SANFONADA - PASTA PLASTICA SANFONADA, PESANDO., DE COM 31 DIVISORIAS, NO TAMANHO PARA CHEQUE, NAS CORES VARIADAS Marca: DELLO | UND | 88 | 46,90 | 4.127,20 |
| 86 | 211.002.026 | PASTA SUSPENSA EM PAPEL, C/ PRENDEDOR, ACOMPANHA VISOR E ETIQUETAL, HASTE PLASTICAS, CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: DELLO | CAIXA | 48 | 213,90 | 10.267,20 |
| 89 | 211.002.019 | PERFURADOR P/ PAPEL, MINIMO 25 FLS EM METAL, COM CAPACIDADE MINIMA DE 25 FOLHAS 75G/M2, COM 2 VAZADORES, NA COR PRETA, TAMANHO GRANDE, Diâmetro do furo: 5 mm - Estrutura metálica Marca: MASTER PRINT | UN | 123 | 38,00 | 4.674,00 |
| 90 | 211.002.053 | PERFURADOR PARA PAPEL EM FERRO FUNDIDO, COM CAPACIDADE DE 60 FOLHAS DE 75G/M2, COM 2 VAZADORES, NA COR CINZA MARTELADO Marca: MASTER PRINT | UND | 13 | 100,64 | 1.308,32 |
| 91 | 211.003.039 | PERFURADOR PARA PAPEL - EM ACO, CAPACIDADE DE 300 FOLHAS DE 75G/M2, COM 2 VAZADORES, NA COR PRETA Marca: MASTER PRINT | UND | 11 | 1.403,91 | 15.443,01 |
| 92 | 167.001.006 | PILHA - TIPO ALCALINA NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO GRANDE (D), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES Marca: ELGIN | CARTE | 175 | 23,18 | 4.056,50 |
| 96 | 211.002.007 | PINCEL ATOMICO - COR VARIADA, COM PONTA DE FELTRO CHANFRADA, TINTA PERMANENTE Marca: RADEX | UN | 252 | 1,99 | 501,48 |
| 97 | 022.001.273 | PISTOLA - GROSSA -DE PLASTICO, COM GATILHO E PONTA COM ISOLANTE TERMICO, PARA APLICACAO DE COLA QUENTE, POTENCIA DE 40W, BIVOLT Marca: WESTERN | UND | 158 | 20,00 | 3.160,00 |
| 107 | 211.002.062 | TINTA - PARA CARIMBO AZUL AUTOENTINTADO, A BASE DE AGUA, AZUL, FRASCO COM 40ML, A BASE DE AGUA, DE ALTO RENDIMENTO. Marca: RADEX | UND | 97 | 5,92 | 574,24 |
| 108 | 211.002.063 | TINTA PARA CARIMBO PRETA AUTOENTINTADO, A BASE DE AGUA, PRETA, FRASCO COM 40ML, A BASE DE AGUA, DE ALTO RENDIMENTO. Marca: RADEX | UND | 253 | 5,40 | 1.366,20 |
| 110 | 211.003.070 | VISOR DE PASTA SUSPENSA E ETIQUETA VISOR PLASTICO EM PP PARA PASTA SUSPENSA, CAIXA CONTENDO 50 UNIDADES, COM DIMENSÕES MINIMAS DE 8X6 CM, GRAMATURA DE 120 G/M², ESPESSURA DE 0,15 Marca: DELLO | CAIXA | 4 | 13,00 | 52,00 |
| Total do Proponente | 413.230,15 |
5. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
5.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil o Contrato poderá ser rescindido.
5.2. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Colniza-MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento.
5.3. Substituir o(s) produto(s) entregue(s) que apresentar (em) defeito(s) em até 05(CINCO) dias, por outro(s) de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mínimo, as mesmas características dos originalmente fornecidos, inclusive mantendo o preço contratado;
5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, da aquisição dos produtos que apresente vício de qualidade ou estejam em desacordo com as especificações deste edital.
5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho.
5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.
5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas.
5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros necessários para recebimento de correspondência.
5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes.
5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura.
5.11. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.
5.12. O fornecedor ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.
I. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados após, o devido procedimento administrativo no contrato.
5.13. Fornecer os produtos objeto deste edital conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada.
5.14. Apresentar para efeitos de recebimentos junto à prefeitura municipal os dados bancários (agencia e conta bancaria), nominal a parte vencedora.
5.14.1. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.
5.15. O fornecedor deverá atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, bem como no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
5.16. O FORNECEDOR deve manter endereço atualizado para correspondência, tanto físico, bem como eletrônico.
5.17. Manter a garantia e qualidade dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos.
5.18. Os quantitativos a serem solicitados, por ocasião da emissão de cada pedido durante a vigência de Ata ou Contrato, obedecerão rigorosamente à necessidade das Secretarias solicitantes independentemente dos custos operacionais e despesas que possam a vir sofrer caso o licitante vencedor se situe fora da localidade da cidade do município do Órgão Gerenciador;
5.19. A aquisição dos produtos deverá ser de acordo com a solicitação e necessidade das Secretarias. Se no ato da execução houver algum item em desacordo, o mesmo deverá ser reposto em adequação a descrição do Edital. A reposição dos produtos deverá ocorrer em 24 horas. O (s) fornecimento (s) deverá (ão) atender aos requisitos abaixo:
I. Ter disponibilidade de entrega no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, com ressalva que o descumprimento deste acarretará advertência, não se eximindo a contratada de que sejam aplicadas as demais penalidades previstas em lei;
II. O licitante deverá cotar os preços dos produtos já inclusos todas as despesas (ex. locomoção) e outras que porventura vier ocorrer durante a vigência do contrato;
III. Os produtos deverão ser de qualidade inquestionável, devendo estar em conformidade com a descrição do Termo de Referência, estando ainda sujeitos a amplo teste de qualidade, reservando-se ao Fiscal do Contrato o direito de rejeitá-los no todo ou em parte, obrigando o FORNECEDOR a promover substituições sem qualquer ônus adicional, sob pena das sanções previstas no edital;
IV. O licitante vencedor será responsável por repor ou indenizar a prefeitura caso os produtos não atendam às necessidades.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento do (s) bem (ns)/produto(s) solicitados;
6.2. Fornecer à empresa ao fornecedor todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;
6.4. Notificar por escrito ao fornecedor, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do (s) bem (ns)/produto(s);
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PAGAMENTO
7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente.
| Ficha | Exer. Fic. | Unid. Exec. | Funcional | Categoria |
| 30 | 2024 | 020201 | 04.122.0002.2002.0000 | 3.3.90.30.16.00 |
| 68 | 2024 | 030301 | 04.121.0002.2008.0000 | 3.3.90.30.16.00 |
| 86 | 2024 | 040401 | 04.122.0002.2011.0000 | 3.3.90.30.16.00 |
| 106 | 2024 | 050501 | 04.123.0003.2014.0000 | 3.3.90.30.16.00 |
| 162 | 2024 | 060602 | 12.361.0004.2020.0000 | 3.3.90.30.16.00 |
| 274 | 2024 | 070701 | 10.301.0009.2049.0000 | 3.3.90.30.16.00 |
| 390 | 2024 | 080801 | 20.606.0002.2064.0000 | 3.3.90.30.16.00 |
| 420 | 2024 | 090901 | 08.244.0012.2067.0000 | 3.3.90.30.16.00 |
| 511 | 2024 | 101001 | 15.452.0002.2082.0000 | 3.3.90.30.16.00 |
| 576 | 2024 | 111101 | 18.541.0002.2087.0000 | 3.3.90.30.16.00 |
| 630 | 2024 | 141401 | 27.812.0008.2047.0000 | 3.3.90.30.16.00 |
7.2. Os pagamentos serão efetuados, em até 30 (trinta) dias após o fornecimento do (s) bem(ns)/produto(s), mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal designado, responsável pelo recebimento e conferencia dos mesmos.
7.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
7.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.5. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
7.6. E de inteira responsabilidade do fornecedor manter a comprovação da regularidade fiscal durante o período de fornecimento do(s) bem(ns)/produto(s) para efeito de pagamento.
7.7. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, com autorização expressa da Secretaria solicitante, tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato e/ou por servidor responsável.
7.7.1. Nas notas fiscais, nas faturas, nos boletos bancários ou em quaisquer outros documentos de cobrança dos bens ou dos serviços contratados, que contenham código de barras, deverão ser informados o valor bruto do preço do bem fornecido ou do serviço prestado e os valores do IR a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido deduzido das respectivas retenções, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento destas ao órgão ou à entidade adquirente do bem ou tomador dos serviços, conforme DECRETO Nº 005/GP/2023 - DE 10 DE JANEIRO DE 2023;
7.8. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas ao CONTRATADO o e seu pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias corridos após a data de sua reapresentação na Prefeitura Municipal de Colniza;
7.9. Não será efetuado qualquer pagamento ao fornecedor, em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas.
7.10. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento, do Edital e/ou da Ata.
7.11. O Órgão Gerenciador efetuará as retenções tributárias estabelecidas em Lei.
7.12. Será realizado empenho prévio e ulterior pagamento, de acordo com as regras legais para os procedimentos administrativos.
7.13. As despesas decorrentes deste Processo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da administração direta do Município de Colniza, conforme previsão orçamentária;
7.14. O pagamento só será devido caso a lista de fornecimento da empresa estiver compatível com a lista de compra da secretaria solicitante.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Para eventuais correções de valores, será utilizado como base o IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado), ou outro índice que vier a substituí-lo, conforme acordo entre as partes.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no artigo 137 da lei 14.133/21;
III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por endereço eletrônico, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida
10. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
10.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:
10.1.1. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;
10.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
10.1.2.1. Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;
10.1.2.2. Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;
10.1.2.3. Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou
10.1.2.4. Deixar de apresentar amostra;
10.1.2.5. Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;
10.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
10.1.3.1. Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;
10.1.4. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;
10.1.5. Fraudar a licitação;
10.1.6. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
10.1.6.1. Agir em conluio ou em desconformidade com a lei;
10.1.6.2. Induzir deliberadamente a erro no julgamento;
10.1.6.3. Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;
10.1.7. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
10.1.8. Praticar ato lesivo previsto no.
10.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
10.2.1. Advertência;
10.2.2. Multa;
10.2.3. Impedimento de licitar e contratar e
10.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
10.3. Na aplicação das sanções serão considerados:
10.3.1. A natureza e a gravidade da infração cometida.
10.3.2. As peculiaridades do caso concreto
10.3.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes
10.3.4. Os danos que dela provierem para a Administração Pública
10.4. Multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
10.5. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
10.6. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO
11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
11.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.
11.3. É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.
11.4. Ficam designados os servidores nomeados através do decreto 013/GP/2024, para atuarem na função de fiscais da futura ata de registro de preços nos termos da lei nº 14.133/21 e demais normas aplicáveis, devendo realizar a devida prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.
13. DO FORO
13.1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca do Colniza/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
13.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Colniza/MT, em 04 de julho de 2024.
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AYRES E AYRES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ N º 07.027.185/0001-77
MANOEL JOÃO CAMPOS AYRES
CPF: 388.***.***-49
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SOMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ N º 26.877.656/0001-80
EDILSON RAFAEL DA SILVA
CPF: 005.***.***-57
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MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal
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MAKAULLI GOMES DE SOUZA
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial
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JAINY ESTEFANY ARAÚJO ROSA
Membro