IMPUGNANTE: ATTHOS TERCEIRIZAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ Nº: 32.545.861/0001-41 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2024

Pregão Presencial: 009/2024;

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

I-DO RELATÓRIO

Trata-se de impugnação interposta por ATTHOS TERCEIRIZAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, alegando resumidamente que: a) é parte legitima para promover a referida impugnação; que o recurso em questão é tempestivo; b) o termo de referência trás todos os 06 itens do presente certame de forma de contratação mensal, para 12 meses. Porém 5 dos 6 itens da licitação pedem que a empresa contratada arque com as despesas relacionadas ao combustível, contudo, o presente termo de referência não faz menção da quantidade de combustível que cada item utilizara durante o mês, nem sequer a mesma fez menção a média de quilometragem, horas, geografia da cidade, se a mesma e plana ou montanhosa, quais eventos possuem na cidade durante todo o calendário, por que até mesmo o caminhão de lixo roda mais em tempos de festividades, tudo isso impacta na montagem da proposta a qual temos que fornecer o diesel, sendo assim sendo impossível para qualquer licitante que tenha o interesse em concorrer ao certame propor uma proposta de preço justa e acertiva e aqueles que se arriscarem a dar o preço sem essas informações posteriormente trarão problemas ao município, por essas razoes Requer que o edital seja retificado para que ou o fornecimento de diesel passe a ser da CONTRATANTE, ou então que a mesma, informe de cada um dos itens a quantidade exata de diesel que será usada durante toda a prestação do serviço.

É o relato necessário.

II - CONCLUSÃO:

Com base nos argumentos apresentados, prestados os esclarecimentos requeridos pela licitante ATTHOS TERCEIRIZAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 32.545.861/0001-41, acolho e dou provimento a impugnação oferecida.

Diante do exposto, recebemos e conhecemos da presente impugnação, e diante dos fatos a Suspensão do Pregão para ajustes na Minuta do Edital, Termo de Referência e inclusão da composição de custos para com os itens ora a ser licitados.

Rondolândia/MT, 03 de julho de 2024.

Luciene Souza dos Santos

Pregoeira Oficial