Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa MASTER SERVIÇOS DE PUBLICIDADES LTDA – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.654.968/0001-09 e Inscrição Estadual nº 13.509.551-4, com sede na Avenida Interpeninsular, nº 211, Bairro Jardim das Flores, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, e-mail arte@masteradesivos.com.br, Telefone (66) 3595-1587, neste ato representada pelo Sr. FELIPE SAUSEN LAURENTINO SILVA, portador do CPF nº 043.496.641-06, RG nº 1.773.090-2 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONFECÇÕES E IMPRESSÃO DE BANNERS, ADESIVOS PERSONALIZADOS, ADESIVAGEM E PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR, PAINEL FRONT LIGHT, LETRAS CAIXA EM ACM CROMADO, OUTDOOR, CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PLACA EM PVC E OUTROS ITENS COMUNICAÇÃO VISUAL EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 097/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 041/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao encerramento da vigência contratual no dia 29/03/2024, conforme Solicitação da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo, Cultura e Lazer nº 014/2024:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
27/12/2023	15045/2023	373393	R$3.444,14	Secretaria de Indústria, Comércio, Cultura e Lazer

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 03 de junho de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal