Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa VM COMERCIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 47.136.740/0001-13, e Inscrição Estadual nº 13.950.381-1 com sede na Av. Governador Dante Martins de Oliveira, nº 1309, Sala 01, Bairro Bosque da Saúde, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.050-185, Telefone (65) 9 9964-1367, e-mail vm.mtltda@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. VINICIUS CAMPOS DE MOURA, inscrito no CPF nº xxx.741.881-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT”,de acordo com Adesão a Ata de Registro de Preço 02/2023 do Pregão Eletrônico/SRP Nº 80/2022 do Município de Nova Monte Verde.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 238/2023, conforme solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 165/GC/2024, informando o encerramento da vigência contratual no dia 19 de maio de 2024:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
03/01/2024	272/2023	378969	R$890,00	Secretaria de Administração
03/01/2024	272/2023	378972	R$300,00	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 03 de junho de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal