Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa R DOS SANTOS MARTINS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 44.942.856/0001-51, com sede na Rua Soledade Peres Prado, n° 200, Setor Norte, Bairro Residencial de Chácaras Belas Vista IV, na cidade de Colíder/MT, CEP 78.500-000, Telefone (66) 9 9999-9784, neste ato representada pelo Sr. ARNO MARTINS, inscrito no CPF nº 429.986.461-15, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA JOGOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 139/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 055/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido ao encerramento da vigência contratual, conforme Solicitação do Departamento de Esportes nº 200/2024:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
03/01/2024	238/2024	377814	R$16.800,00	Departamento de Esportes
03/01/2024	238/2024	377815	R$ 21.000,00	Departamento de Esportes
03/01/2024	238/2024	377824	R$ 3.900,00	Departamento de Esportes

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 03 de junho de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal