Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a VIPH IT COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 33.419.290/0001-61, e Inscrição Estadual nº 260054135, com sede na Rua Frederico Bunn, nº 309, Sala 05, Bairro Centro, na Cidade de Biguaçu/SC, CEP. 88.160-112, Telefone (48) 4109-7797 / (48) 9 9114-3425, e-mail henrique@viph.com.br, neste ato representada pelo Sr. HENRIQUE MATTOS DO AMARAL, inscrito no CPF nº 040.224.799-06, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 242/2023, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, através da C.I. nº 960/2024, informando que houve encerramento da vigência contratual no dia 19 de maio de 2024.

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
03/01/2024	289/2024	378985	R$ 11.991,30	Secretaria Municipal de Educação e Desporto
03/01/2024	289/2024	379076	R$ 9.629,55	Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 03 de junho de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal