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Pref. Sorriso

Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.

A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.

Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.

Sorriso, 27 de junho de 2024

_________________________

Alexsandro R. Pinheiro

Fiscal

Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7292/2024

DATA: 24/04/2024

Proprietário: MERSA MARIA MARDONES TORRES

CPF/CNPJ:535.247.301-59

Imóvel Autuado: ALAMEDA DAS TORRES

Quadra / Lote: 13/206

Área: 409,90m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h06min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8472/2024, de 24/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7356/2024

DATA: 25/04/2024

Proprietário: MARCELO RODRIGO BEN

CPF/CNPJ:055.680.261-65

Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA

Quadra / Lote: 27/477

Área: 360,00m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h27min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8526/2024, de 25/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7486/2024

DATA: 30/04/2024

Proprietário: ISABEL MELO DA SILVA

CPF/CNPJ:061.867.041-65

Imóvel Autuado: AVENIDA NOVO HORIZONTE

Quadra / Lote: 29/538

Área: 363,24m²

Bairro: JARDIM PARAISO

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h53min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8665/2024, de 30/04/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7499/2024

DATA: 14/05/2024

Proprietário: SIDNEI MANSO

CPF/CNPJ:062.106.088-76

Imóvel Autuado: PERIMETRAL NOROESTE

Quadra / Lote: 06/99

Área: 405,00m²

Bairro: FLORAIS DA MATA

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h24min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8684/2024, de 14/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7507/2024

DATA: 14/05/2024

Proprietário: GISLEIDE VIEIRA DOS SANTOS

CPF/CNPJ:053.764.331-10

Imóvel Autuado: RUA JARDIM BOTÂNICO

Quadra / Lote: 09/161

Área: 405,00m²

Bairro: FLORAIS DA MATA

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h03min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8692/2024, de 14/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7538/2024

DATA: 14/05/2024

Proprietário: JAIR CARRER AL BELLO

CPF/CNPJ:017.778.739-24

Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE

Quadra / Lote: 02/14

Área: 407,11m²

Bairro: MONTE LIBANO 1

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 10h08min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8723/2024, de 14/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7560/2024

DATA: 14/05/2024

Proprietário: ADILSON DE CAMPOS

CPF/CNPJ:29.833.380/0001-27

Imóvel Autuado: ALAMEDA DAS TORRES

Quadra / Lote: 13/28

Área: 493,81m²

Bairro: MONTE LIBANO 1

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 08h35min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8746/2024, de 14/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7585/2024

DATA: 16/05/2024

Proprietário: PATRICIA APARECIDA KRIGER DA ROCHA

CPF/CNPJ:599.417.402-59

Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO

Quadra / Lote: 07/11

Área: 336,42m²

Bairro: MONTE LIBANO 2

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h40min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8772/2024, de 16/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7587/2024

DATA: 16/05/2024

Proprietário: PATRICIA APARECIDA KRIGER DA ROCHA

CPF/CNPJ:599.417.402-59

Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO

Quadra / Lote: 07/12

Área: 336,42m²

Bairro: MONTE LIBANO 2

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h41min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8774/2024, de 16/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7599/2024

DATA: 17/05/2024

Proprietário: NEY FERNANDO DA COSTA

CPF/CNPJ:544.529.291-68

Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL

Quadra / Lote: 11/11

Área: 404,09m²

Bairro: MONTE LIBANO 2

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h37min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8787/2024, de 17/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7610/2024

DATA: 17/05/2024

Proprietário: IRACEMA SILVA BRASIL

CPF/CNPJ:043.485.583-96

Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI

Quadra / Lote: 14/21

Área: 312,00m²

Bairro: MONTE LIBANO 2

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h49min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8798/2024, de 17/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7629/2024

DATA: 17/05/2024

Proprietário: VENTO MINUANO CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CPF/CNPJ:04.485.226/0001-80

Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO

Quadra / Lote: 08/21

Área: 419,16m²

Bairro: MONTE LIBANO 2

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h41min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8817/2024, de 17/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7630/2024

DATA: 17/05/2024

Proprietário: VENTO MINUANO CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CPF/CNPJ:04.485.226/0001-80

Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO

Quadra / Lote: 08/22

Área: 419,16m²

Bairro: MONTE LIBANO 2

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h40min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8818/2024, de 17/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7631/2024

DATA: 17/05/2024

Proprietário: VENTO MINUANO CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CPF/CNPJ:04.485.226/0001-80

Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO

Quadra / Lote: 08/23

Área: 419,07m²

Bairro: MONTE LIBANO 2

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h40min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8819/2024, de 17/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7632/2024

DATA: 17/05/2024

Proprietário: VENTO MINUANO CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CPF/CNPJ:04.485.226/0001-80

Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO

Quadra / Lote: 08/24

Área: 419,02m²

Bairro: MONTE LIBANO 2

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h39min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8820/2024, de 17/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7639/2024

DATA: 17/05/2024

Proprietário: FABIANI BOTEZINI

CPF/CNPJ:022.144.081-00

Imóvel Autuado: ALAMEDA ERNESTO GEISEL

Quadra / Lote: 04/19

Área: 312,00m²

Bairro: MONTE LIBANO 2

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h53min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8827/2024, de 17/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7643/2024

DATA: 17/05/2024

Proprietário: ANILDO ALBINO KLEIN

CPF/CNPJ: 005.668.511-48

Imóvel Autuado: ALAMEDA ERNESTO GEISEL

Quadra / Lote: 09/24

Área: 312,00m²

Bairro: MONTE LIBANO 2

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h02min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8832/2024, de 17/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7647/2024

DATA: 17/05/2024

Proprietário: MANOEL FELIPE TALASKA

CPF/CNPJ: 053.332.901-99

Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI

Quadra / Lote: 10/07

Área: 312,00m²

Bairro: MONTE LIBANO 2

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h03min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8836/2024, de 17/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7672/2024

DATA: 22/05/2024

Proprietário: LEONI DE MELO

CPF/CNPJ: 036.097.169-59

Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA

Quadra / Lote: 24/14

Área: 363,29m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h14min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8864/2024, de 22/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7696/2024

DATA: 21/05/2024

Proprietário: MATHEUS DIAS DE LIMA

CPF/CNPJ: 29.605.711/0002-52

Imóvel Autuado: RUA ARQUIPELAGO

Quadra / Lote: 05/21

Área: 360,00m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h20min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8896/2024, de 21/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7717/2024

DATA: 23/05/2024

Proprietário: SERGIO CLAUDIO MARCELINO DE SOUZA

CPF/CNPJ: 005.714.541-51

Imóvel Autuado: AVENIDA DOS PODERES

Quadra / Lote: 23/01

Área: 546,60m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h24min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8917/2024, de 23/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7742/2024

DATA: 23/05/2024

Proprietário: FERNANDA LISOT KRENTKOWSKI

CPF/CNPJ: 007.360.390-23

Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA

Quadra / Lote: 06/17

Área: 470,01m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h17min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8939/2024, de 23/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7754/2024

DATA: 24/05/2024

Proprietário: FABIO EMILIO GELIO

CPF/CNPJ: 915.428.121-00

Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI

Quadra / Lote: 51/34

Área: 316,80m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h08min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8954/2024, de 24/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7806/2024

DATA: 27/05/2024

Proprietário: LUCIANO ORTIZ JAQUES

CPF/CNPJ: 031.873.561-09

Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO

Quadra / Lote: 50/32

Área: 300,00m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h15min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9006/2024, de 27/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7824/2024

DATA: 27/05/2024

Proprietário: MARCO AURELIO STOCK ROCHA

CPF/CNPJ: 073.749.469-70

Imóvel Autuado: RUA DE ACESSO

Quadra / Lote: 50/20

Área: 347,55m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h28min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9024/2024, de 27/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7843/2024

DATA: 28/05/2024

Proprietário: THARLLES CANYDIO FERREIRA LIMA

CPF/CNPJ: 035.166.121-26

Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES

Quadra / Lote: 49/34

Área: 306,00m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h36min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9043/2024, de 28/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7863/2024

DATA: 28/05/2024

Proprietário: KLEBER DE OLIVEIRA ARRUDA

CPF/CNPJ: 789.594.891-15

Imóvel Autuado: ALAMEDA JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE

Quadra / Lote: 47/34

Área: 300,00m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h05min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9063/2024, de 28/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7982/2024

DATA: 29/05/2024

Proprietário: GELSON CAPPELLESSO

CPF/CNPJ: 511.162.351-53

Imóvel Autuado: RUA DE ACESSO

Quadra / Lote: 45/11

Área: 516,92m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 16h02min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9186/2024, de 29/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7892/2024

DATA: 28/05/2024

Proprietário: SANDRA ASSIS LEMOS

CPF/CNPJ: 717.017.881-87

Imóvel Autuado: ALAMEDA EMILIO GARRASTAZU MEDICI

Quadra / Lote: 26/11

Área: 300,00m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h43min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9092/2024, de 28/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7994/2024

DATA: 29/05/2024

Proprietário: SHEILA PAIM DE ALMEIDA

CPF/CNPJ: 082.479.189-43

Imóvel Autuado: AL. FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES

Quadra / Lote: 46/28

Área: 300,00m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h01min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9198/2024, de 29/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 7997/2024

DATA: 29/05/2024

Proprietário: ADEILTON GRAVA DIAS

CPF/CNPJ: 841.869.501-30

Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA

Quadra / Lote: 25/20

Área: 354,93m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h23min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9201/2024, de 29/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8006/2024

DATA: 29/05/2024

Proprietário: SERGIO XAVIER

CPF/CNPJ: 921.891.729-34

Imóvel Autuado: AL. JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE

Quadra / Lote: 46/02

Área: 300,00m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h06min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9217/2024, de 29/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8013/2024

DATA: 29/05/2024

Proprietário: S M PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

CPF/CNPJ: 30.291.543/0001-76

Imóvel Autuado: AVENIDA DOS PODERES

Quadra / Lote: 34/01

Área: 548,69m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 15h42min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9224/2024, de 29/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8018/2024

DATA: 29/05/2024

Proprietário: AUGUSTO HITOCHI SATO

CPF/CNPJ: 102.176.811-15

Imóvel Autuado: AVENIDA DOS PODERES

Quadra / Lote: 34/08

Área: 481,14m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 15h38min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9229/2024, de 29/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8034/2024

DATA: 29/05/2024

Proprietário: S M PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

CPF/CNPJ: 30.291.543/0001-76

Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPÚBLICA

Quadra / Lote: 34/20

Área: 396,00m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 15h46min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9232/2024, de 29/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8037/2024

DATA: 29/05/2024

Proprietário: ROBERTO JOSE DE SOUZA

CPF/CNPJ: 787.513.739-04

Imóvel Autuado: AVENIDA DOS PODERES

Quadra / Lote: 33/06

Área: 471,32m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 15h51min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9235/2024, de 29/05/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 8057/2024

DATA: 29/05/2024

Proprietário: CARLOS BARBOSA DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 002.390.581-60

Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI

Quadra / Lote: 02/28

Área: 324,00m²

Bairro: PARQUE DOS PODERES

Município: SORRISO

UF: MT

DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h57min.

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9255/2024, de 29/05/2024.