EDITAL Nº 029/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA
4 de Julho de 2024
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Sorriso, 27 de junho de 2024
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7292/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: MERSA MARIA MARDONES TORRES | CPF/CNPJ:535.247.301-59 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DAS TORRES | Quadra / Lote: 13/206 | Área: 409,90m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h06min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8472/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7356/2024 | DATA: 25/04/2024 | |
| Proprietário: MARCELO RODRIGO BEN | CPF/CNPJ:055.680.261-65 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 27/477 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8526/2024, de 25/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7486/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: ISABEL MELO DA SILVA | CPF/CNPJ:061.867.041-65 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA NOVO HORIZONTE | Quadra / Lote: 29/538 | Área: 363,24m² |
| Bairro: JARDIM PARAISO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h53min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8665/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7499/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: SIDNEI MANSO | CPF/CNPJ:062.106.088-76 | |
| Imóvel Autuado: PERIMETRAL NOROESTE | Quadra / Lote: 06/99 | Área: 405,00m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h24min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8684/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7507/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: GISLEIDE VIEIRA DOS SANTOS | CPF/CNPJ:053.764.331-10 | |
| Imóvel Autuado: RUA JARDIM BOTÂNICO | Quadra / Lote: 09/161 | Área: 405,00m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8692/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7538/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: JAIR CARRER AL BELLO | CPF/CNPJ:017.778.739-24 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 02/14 | Área: 407,11m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 10h08min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8723/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7560/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: ADILSON DE CAMPOS | CPF/CNPJ:29.833.380/0001-27 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DAS TORRES | Quadra / Lote: 13/28 | Área: 493,81m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 1 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 08h35min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8746/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7585/2024 | DATA: 16/05/2024 | |
| Proprietário: PATRICIA APARECIDA KRIGER DA ROCHA | CPF/CNPJ:599.417.402-59 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 07/11 | Área: 336,42m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8772/2024, de 16/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7587/2024 | DATA: 16/05/2024 | |
| Proprietário: PATRICIA APARECIDA KRIGER DA ROCHA | CPF/CNPJ:599.417.402-59 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 07/12 | Área: 336,42m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h41min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8774/2024, de 16/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7599/2024 | DATA: 17/05/2024 | |||
| Proprietário: NEY FERNANDO DA COSTA | CPF/CNPJ:544.529.291-68 | |||
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 11/11 | Área: 404,09m² | ||
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h37min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8787/2024, de 17/05/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7610/2024 | DATA: 17/05/2024 | |||
| Proprietário: IRACEMA SILVA BRASIL | CPF/CNPJ:043.485.583-96 | |||
| Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 14/21 | Área: 312,00m² | ||
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h49min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8798/2024, de 17/05/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7629/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: VENTO MINUANO CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI | CPF/CNPJ:04.485.226/0001-80 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 08/21 | Área: 419,16m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h41min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8817/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7630/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: VENTO MINUANO CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI | CPF/CNPJ:04.485.226/0001-80 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 08/22 | Área: 419,16m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8818/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7631/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: VENTO MINUANO CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI | CPF/CNPJ:04.485.226/0001-80 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 08/23 | Área: 419,07m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8819/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7632/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: VENTO MINUANO CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI | CPF/CNPJ:04.485.226/0001-80 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 08/24 | Área: 419,02m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h39min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8820/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7639/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: FABIANI BOTEZINI | CPF/CNPJ:022.144.081-00 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 04/19 | Área: 312,00m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h53min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8827/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7643/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: ANILDO ALBINO KLEIN | CPF/CNPJ: 005.668.511-48 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 09/24 | Área: 312,00m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8832/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7647/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: MANOEL FELIPE TALASKA | CPF/CNPJ: 053.332.901-99 | |
| Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 10/07 | Área: 312,00m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8836/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7672/2024 | DATA: 22/05/2024 | |
| Proprietário: LEONI DE MELO | CPF/CNPJ: 036.097.169-59 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA | Quadra / Lote: 24/14 | Área: 363,29m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h14min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8864/2024, de 22/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7696/2024 | DATA: 21/05/2024 | |
| Proprietário: MATHEUS DIAS DE LIMA | CPF/CNPJ: 29.605.711/0002-52 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUIPELAGO | Quadra / Lote: 05/21 | Área: 360,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8896/2024, de 21/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7717/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: SERGIO CLAUDIO MARCELINO DE SOUZA | CPF/CNPJ: 005.714.541-51 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS PODERES | Quadra / Lote: 23/01 | Área: 546,60m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h24min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8917/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7742/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: FERNANDA LISOT KRENTKOWSKI | CPF/CNPJ: 007.360.390-23 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA | Quadra / Lote: 06/17 | Área: 470,01m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h17min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8939/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7754/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: FABIO EMILIO GELIO | CPF/CNPJ: 915.428.121-00 | |
| Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 51/34 | Área: 316,80m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h08min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8954/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7806/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: LUCIANO ORTIZ JAQUES | CPF/CNPJ: 031.873.561-09 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 50/32 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h15min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9006/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7824/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: MARCO AURELIO STOCK ROCHA | CPF/CNPJ: 073.749.469-70 | |
| Imóvel Autuado: RUA DE ACESSO | Quadra / Lote: 50/20 | Área: 347,55m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9024/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7843/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: THARLLES CANYDIO FERREIRA LIMA | CPF/CNPJ: 035.166.121-26 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 49/34 | Área: 306,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h36min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9043/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7863/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: KLEBER DE OLIVEIRA ARRUDA | CPF/CNPJ: 789.594.891-15 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE | Quadra / Lote: 47/34 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h05min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9063/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7982/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: GELSON CAPPELLESSO | CPF/CNPJ: 511.162.351-53 | |
| Imóvel Autuado: RUA DE ACESSO | Quadra / Lote: 45/11 | Área: 516,92m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 16h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9186/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7892/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: SANDRA ASSIS LEMOS | CPF/CNPJ: 717.017.881-87 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 26/11 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h43min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9092/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7994/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: SHEILA PAIM DE ALMEIDA | CPF/CNPJ: 082.479.189-43 | |
| Imóvel Autuado: AL. FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES | Quadra / Lote: 46/28 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h01min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9198/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7997/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: ADEILTON GRAVA DIAS | CPF/CNPJ: 841.869.501-30 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA | Quadra / Lote: 25/20 | Área: 354,93m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h23min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9201/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8006/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: SERGIO XAVIER | CPF/CNPJ: 921.891.729-34 | |
| Imóvel Autuado: AL. JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE | Quadra / Lote: 46/02 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h06min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9217/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8013/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: S M PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA | CPF/CNPJ: 30.291.543/0001-76 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS PODERES | Quadra / Lote: 34/01 | Área: 548,69m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 15h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9224/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8018/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: AUGUSTO HITOCHI SATO | CPF/CNPJ: 102.176.811-15 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS PODERES | Quadra / Lote: 34/08 | Área: 481,14m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 15h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9229/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8034/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: S M PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA | CPF/CNPJ: 30.291.543/0001-76 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPÚBLICA | Quadra / Lote: 34/20 | Área: 396,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 15h46min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9232/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8037/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: ROBERTO JOSE DE SOUZA | CPF/CNPJ: 787.513.739-04 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS PODERES | Quadra / Lote: 33/06 | Área: 471,32m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 15h51min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9235/2024, de 29/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 8057/2024 | DATA: 29/05/2024 | |
| Proprietário: CARLOS BARBOSA DE ARAUJO | CPF/CNPJ: 002.390.581-60 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 02/28 | Área: 324,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h57min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9255/2024, de 29/05/2024. | ||