PORTARIA Nº 734/2024

Dispõe sobre a exoneração e transferência de Raiara Pinheiro Ferreira, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021 que “Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências”; resolve:

Art. 1º Exonerar a servidor(a) público(a) municipal Raiara Pinheiro Ferreira, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional 4298, que exercia a função gratificada de Secretária Escolar das Escolas do Campo que foram extintas e/ou paralisadas, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Raiara Pinheiro Ferreira, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional 4298, do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales para a Universidade Aberta do Brasil – UAB, respectivamente Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3/7/2024

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal