O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS CRISTO VIVE.

OBJETO:Contratação para execução de serviço de coleta de materiais recicláveis em grandes eventos do Município de Cáceres/MT, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, conforme os requisitos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como das Leis Federais nº 11.445/07 e 12.305/10, e do Decreto Federal nº 7.217/10, e da Lei Municipal nº 2.367/13.

VALOR: O valor unitário da hora trabalhada é de R$ 15,82 (quinze reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um valor total semestral de R$ 5.062,40 (cinco mil sessenta e dois reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: A vigência do contrato está vinculada a correta execução deste contrato, desta forma, as decisões e ações tomadas contrariamente a este poderão direcionar ao fim do contrato entre a Administração Pública e Organização da Sociedade Civil.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta de Recursos Próprios, alocados sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2126.0000 3.3.90	501 – Outros recursos não vinculados
04.01	17.512.1013.1079.0000 3.3.90	501 – Outros recursos não vinculados

Cáceres- MT, 03 de julho de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo