Portaria 289/2024 de 03 de Julho de 2024.

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a Lei Complementar 261/2024 de 03/04/2024, o Requerimento da servidora de 17/05/2024 e o Oficio 1663/SMS/2024 de 24/05/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar a servidora pública municipal GILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matricula 012495, efetiva no cargo de PNSS - TERAPEUTA OCUPACIONAL - 30 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde na TABELA DE REMUNERAÇÃO dos Profissionais de Nível Superior 40 horas do PCCS dos Profissionais da Saúde obedecendo o Nível e Classe respectivamente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de Julho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal