PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 08.710.871/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 21/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 13/2023 da Secretaria de Administração e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 do Município de Várzea Grande – MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 970415/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto o fornecimento de permanente e suprimentos de informática para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil, e cem reais). UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONTE: 0266/0166/0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL que designa neste ato, a servidora LUCELENE DA COSTA, inscrita no CPF n. xxx.794.xxx-00, e Fiscal Suplente, a servidora JOCILEIZE ALCANTARA RONDON E SILVA, inscrita no CPF n. xxx.927.xxx-50.

DATA DE ASSINATURA: 27.06.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATANTE

STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI

CONTRATADA