SÉTIMA ATA - JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA COMERCIAL E PROPOSTA TÉCNICA REFERENTE À CONCORRÊNCIA 07/2024,
4 de Julho de 2024
OBJETIVANDO ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, INCLUINDO A DESTINAÇÃO FINAL E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – RSU, ATENDENDO O MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.
Às 09:00horas do dia 02 de julho de dois mil e vinte e quatro, no gabinete da Prefeitura Municipal de Confresa/MT, situada na avenida centro oeste, n° 286, reuniu-se a Comissão Permanente/Especial de Licitações e demais membros, designada pela Portaria n° 097/2024, com o auxílio da comissão Técnica Especial de Avaliação de Propostas Técnicas, instituída pela Portaria n° 263/2024 para julgamento da Proposta Comercial e Proposta Técnica das empresas que restaram habilitadas na Concorrência 07/2024. A única empresa habilitada para esta fase foi a SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA (CNPJ: nº 35.136.586/0001-09).
Em relação a PROPOSTA DE COMERCIAL – NOTA COMERCIAL, ao abrir o envelope, constatou-se que a empresa apresentou como valor referência a importância de R$ 172,13, concedendo desconto 3% (três por cento) sobre o valor referência (R$ 177,46), assim sendo, ao aplicar os critérios estabelecidos no item 12.10 do edital combinado com a tabela do Anexo XI do mesmo edital, recebe a Nota Comercial (NC) de “20 (vinte)”, a qual aplicada o peso de 30%, recebe Nota Comercial definitiva de “6 (seis)”.
No que diz respeito a PROPOSTA TÉCNICA, esta Comissão observou os critérios estabelecidos no Anexo XI do presente Edital de Concorrência, nos seguintes termos:
| ITEM DO EDITAL | NÃO ATENDE (0) | ATENDE PARCIALMENTE (5) | ATENDE PLENAMENTE (10) | NOTA DA LICITANTE |
| a.1. Visita ao local dos futuros serviços, com apresentação no processo licitatório de diagnóstico preciso da atual situação local, considerando a atual geração de resíduos gerados, formas de tratamento e disposição final existentes, abrangência dos serviços atualmente prestados junto a população local e outras informações inerentes a situação atual dos resíduos. | De acordo com projeção de aumento populacional projetado (IBGE) – Caderno II e III. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Pgs. 12-15 da proposta técnica. | 10 | ||
| a.2. Apresentar e descrever a infraestrutura e equipamentos necessários, instalações e demais componentes a serem implantados e implementados, visando o serviço de implantação e operação em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNTvigentes, apresentando cronograma, etapas, rotinas e prazos de implantação e execução, manutenção e contingência. | De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 26-30 e 40-56. | 10 | ||
| a.3. Apresentar, forma e metodologia viável, ambiental e econômica para a disposição final Apresentar as ações e projetos para a recuperação e readequação do aterro sanitário municipal atualmente com atividades paralisadas e descrever de forma técnica as infraestruturas mínimas, equipamento e bem como pessoal que deverão existir no local após sua readequação. Apresentar a metodologia de operação diária após a readequação/construção e licenciamento do aterro sanitário municipal de disposição final de RSU, discorrendo ainda sobre o sistema de tratamento de efluentes líquidos percolados / lixiviados biológico e físico químico com máxima eficiência possível de comprovação Página 39 de 92 e bem como dos dispositivos hidráulicos para captação dos mesmos, dissertando ainda a forma futura de tratamento do lodo gerado no processo, tudo em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNT vigentes, compatível com a climatologia da região. Todas as solicitações acima de forma dissertiva, ilustrativa através de projetos (conceitual ou executivo) plantas, memórias de cálculo, apresentando a vida útil prevista da área, cronograma, programas e outras que venham a dar compreensão total a comissão julgadora da forma, das estruturas, dos serviços e do tempo que o licitante se propõe a instalar e operacionalizar caso vencedor do certame. | De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 22/26 e pg. 175/182 | 10 | ||
| a.4. Apresentar e descrever de forma técnica os componentes do sistema de drenagem e tratamento de gases do futuro sistema de disposição final de RSU, incluindo a construção, a coleta, captação e tratamento dos mesmos em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNT vigentes, compatível com a climatologia da região. | De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs.78/82 | 10 | ||
| a.5. Apresentar e descrever a forma de lançamento e destinação final dos efluentes líquidos percolados após a ETE - pós tratamento, ou o reaproveitamento técnico adequado destes efluentes líquidos pós tratamento, em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNT vigentes, compatível com a climatologia da região; | De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 64/76 | 10 | ||
| a.6. Apresentar e descrever de forma técnica os materiais e componentes do sistema de drenagem das águas pluviais do aterro sanitário, incluindo a metodologia construtiva o dimensionamento destes dispositivos comprovando a eficiência do que se pretende instalar inclusive com memórias de cálculo, em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNT vigentes, compatível com a climatologia da região. | De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 82/86 | 10 | ||
| a.7. Identificar e descrever os possíveis impactos negativos e positivos da operação do aterro sanitário no local hoje existente, incluindo as medidas de mitigação e remediação, bem como apresentar e comprovar os benefícios ambientais, sociais e econômicos da atividade, em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNT vigentes; | De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 182/183 | 10 | ||
| a.8. Apresentar a descrição sumária das instalações existentes para administração geral, com estrutura de apoio, como banheiros, refeitórios, locais de entrada e de balança, galpão e oficina; Implementação de controles gerenciais, tais como: controle das entradas, da qualidade e quantidade de resíduos, da mão de obra, registro diário das operações no Aterro; Espalhamento e compactação dos resíduos, forma das células, áreas de descarregamento e pistas de operação; | De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 30/31 | 10 | ||
| a.9. Apresentar e descrever a operação e manutenção das unidades de triagem local a ser construído, inclusive fluxograma operacional das estruturas a serem operadas e mantido pela futura concessionária ou através de parcerias, tudo em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNT vigentes; | De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs.177/179 | 10 | ||
| a.10. Descrever o plano de controle e monitoramento ambiental, de todas as estruturas a serem construídas e operacionalizadas, com identificação dos possíveis impactos e as respectivas medidas de mitigação e remediação com planos de contingência, contextualizar os projetos e programas de educação e conscientização ambiental, seus objetivos e metas, público-alvo, cronograma de ações e trabalho e objetivo esperado com a educação e conscientização. | De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 115/174 | 10 | ||
| TOTAL | 100 | 95 | ||
| Pontuação mínima exigida | 50 |
Assim a Nota Técnica (NT)obtida é de 95 (noventa e cinco) pontos, a qual aplicada ao percentual de 70%, obtém como Nota Técnica (NT): 66,50.
Dessa forma, a seguinte empresa: SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA (CNPJ: nº 35.136.586/0001-09), após votação e por unanimidade do conselho é declarada VENCEDORA do certame com NOTA FINAL DE “72,50” (NC: 6 + NT: 66,50), e por atender TODAS as exigências editalícias. Nada mais havendo a tratar, eu RAONI DA SILVA PIAGEM redigi a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos presentes, podendo a administração municipal dar prosseguimento aos atos administrativos.
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO:
ADALBERTO DE ARAUJO BASTOS PAGIOLLI
PAULO CESAR DA SILVA AVELAR
COMISSÃO PERMANENTE/ESPECIAL DE LICITAÇÕES:
CEZAR QUEIROZ DA SILVA
AMANDA MONTEIRO BEQUIMAN
CLAUDIANA LOPES DA SILVA
MEMBROS DO CONSELHOR MUNICIPAL GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (CMGPPP):
RAONI DA SILVA PIAGEM
CPF: 038.635.091-45
RONCLEBES CONDÃO BARROS MILHOMEM
CPF: 569.055.481-20
JESSYCA VILELA GUIMARÃES
CPF: 054.100.731-93
MARCIA LUIZA DO AMARAL
CPF: 452.693.511-53
CARLOS JACKSON RODRIGUES DE LIMA
CPF: 024.389.971-84
ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA
CPF: 048.828.385-08
NELTON SCHWINGEL
CPF: 297.105.619-87
SAMARA COSTA SILVA
CPF:044.491.661-08