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Pref. Confresa

OBJETIVANDO ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, INCLUINDO A DESTINAÇÃO FINAL E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – RSU, ATENDENDO O MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.

Às 09:00horas do dia 02 de julho de dois mil e vinte e quatro, no gabinete da Prefeitura Municipal de Confresa/MT, situada na avenida centro oeste, n° 286, reuniu-se a Comissão Permanente/Especial de Licitações e demais membros, designada pela Portaria n° 097/2024, com o auxílio da comissão Técnica Especial de Avaliação de Propostas Técnicas, instituída pela Portaria n° 263/2024 para julgamento da Proposta Comercial e Proposta Técnica das empresas que restaram habilitadas na Concorrência 07/2024. A única empresa habilitada para esta fase foi a SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA (CNPJ: nº 35.136.586/0001-09).

Em relação a PROPOSTA DE COMERCIAL – NOTA COMERCIAL, ao abrir o envelope, constatou-se que a empresa apresentou como valor referência a importância de R$ 172,13, concedendo desconto 3% (três por cento) sobre o valor referência (R$ 177,46), assim sendo, ao aplicar os critérios estabelecidos no item 12.10 do edital combinado com a tabela do Anexo XI do mesmo edital, recebe a Nota Comercial (NC) de “20 (vinte)”, a qual aplicada o peso de 30%, recebe Nota Comercial definitiva de “6 (seis)”.

No que diz respeito a PROPOSTA TÉCNICA, esta Comissão observou os critérios estabelecidos no Anexo XI do presente Edital de Concorrência, nos seguintes termos:

ITEM DO EDITAL

NÃO ATENDE

(0)

ATENDE PARCIALMENTE

(5)

ATENDE PLENAMENTE

(10)

NOTA DA LICITANTE

a.1. Visita ao local dos futuros serviços, com apresentação no processo licitatório de diagnóstico preciso da atual situação local, considerando a atual geração de resíduos gerados, formas de tratamento e disposição final existentes, abrangência dos serviços atualmente prestados junto a população local e outras informações inerentes a situação atual dos resíduos.

De acordo com projeção de aumento populacional projetado (IBGE) – Caderno II e III. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Pgs. 12-15 da proposta técnica.

10

a.2. Apresentar e descrever a infraestrutura e equipamentos necessários, instalações e demais componentes a serem implantados e implementados, visando o serviço de implantação e operação em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNTvigentes, apresentando cronograma, etapas, rotinas e prazos de implantação e execução, manutenção e contingência.

De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 26-30 e 40-56.

10

a.3. Apresentar, forma e metodologia viável, ambiental e econômica para a disposição final Apresentar as ações e projetos para a recuperação e readequação do aterro sanitário municipal atualmente com atividades paralisadas e descrever de forma técnica as infraestruturas mínimas, equipamento e bem como pessoal que deverão existir no local após sua readequação. Apresentar a metodologia de operação diária após a readequação/construção e licenciamento do aterro sanitário municipal de disposição final de RSU, discorrendo ainda sobre o sistema de tratamento de efluentes líquidos percolados / lixiviados biológico e físico químico com máxima eficiência possível de comprovação Página 39 de 92 e bem como dos dispositivos hidráulicos para captação dos mesmos, dissertando ainda a forma futura de tratamento do lodo gerado no processo, tudo em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNT vigentes, compatível com a climatologia da região. Todas as solicitações acima de forma dissertiva, ilustrativa através de projetos (conceitual ou executivo) plantas, memórias de cálculo, apresentando a vida útil prevista da área, cronograma, programas e outras que venham a dar compreensão total a comissão julgadora da forma, das estruturas, dos serviços e do tempo que o licitante se propõe a instalar e operacionalizar caso vencedor do certame.

De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 22/26 e pg. 175/182

10

a.4. Apresentar e descrever de forma técnica os componentes do sistema de drenagem e tratamento de gases do futuro sistema de disposição final de RSU, incluindo a construção, a coleta, captação e tratamento dos mesmos em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNT vigentes, compatível com a climatologia da região.

De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs.78/82

10

a.5. Apresentar e descrever a forma de lançamento e destinação final dos efluentes líquidos percolados após a ETE - pós tratamento, ou o reaproveitamento técnico adequado destes efluentes líquidos pós tratamento, em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNT vigentes, compatível com a climatologia da região;

De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 64/76

10

a.6. Apresentar e descrever de forma técnica os materiais e componentes do sistema de drenagem das águas pluviais do aterro sanitário, incluindo a metodologia construtiva o dimensionamento destes dispositivos comprovando a eficiência do que se pretende instalar inclusive com memórias de cálculo, em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNT vigentes, compatível com a climatologia da região.

De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 82/86

10

a.7. Identificar e descrever os possíveis impactos negativos e positivos da operação do aterro sanitário no local hoje existente, incluindo as medidas de mitigação e remediação, bem como apresentar e comprovar os benefícios ambientais, sociais e econômicos da atividade, em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNT vigentes;

De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 182/183

10

a.8. Apresentar a descrição sumária das instalações existentes para administração geral, com estrutura de apoio, como banheiros, refeitórios, locais de entrada e de balança, galpão e oficina; Implementação de controles gerenciais, tais como: controle das entradas, da qualidade e quantidade de resíduos, da mão de obra, registro diário das operações no Aterro; Espalhamento e compactação dos resíduos, forma das células, áreas de descarregamento e pistas de operação;

De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 30/31

10

a.9. Apresentar e descrever a operação e manutenção das unidades de triagem local a ser construído, inclusive fluxograma operacional das estruturas a serem operadas e mantido pela futura concessionária ou através de parcerias, tudo em conformidade com a legislação ambiental e normas técnicas da ABNT vigentes;

De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs.177/179

10

a.10. Descrever o plano de controle e monitoramento ambiental, de todas as estruturas a serem construídas e operacionalizadas, com identificação dos possíveis impactos e as respectivas medidas de mitigação e remediação com planos de contingência, contextualizar os projetos e programas de educação e conscientização ambiental, seus objetivos e metas, público-alvo, cronograma de ações e trabalho e objetivo esperado com a educação e conscientização.

De acordo com memorial descritivo – Caderno II. O item apresentado de maneira aplicável, tecnicamente compatível e atendendo às prescrições do Edital e seus anexos, apresentando um exame em nível adequado, detalhado e especificado com sólida fundamentação metodológica inerente à comprovação de sua exequibilidade e eficiência. Proposta Técnica, pgs. 115/174

10

TOTAL

100

95

Pontuação mínima exigida

50

Assim a Nota Técnica (NT)obtida é de 95 (noventa e cinco) pontos, a qual aplicada ao percentual de 70%, obtém como Nota Técnica (NT): 66,50.

Dessa forma, a seguinte empresa: SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA (CNPJ: nº 35.136.586/0001-09), após votação e por unanimidade do conselho é declarada VENCEDORA do certame com NOTA FINAL DE “72,50” (NC: 6 + NT: 66,50), e por atender TODAS as exigências editalícias. Nada mais havendo a tratar, eu RAONI DA SILVA PIAGEM redigi a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos presentes, podendo a administração municipal dar prosseguimento aos atos administrativos.

COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO:

ADALBERTO DE ARAUJO BASTOS PAGIOLLI

PAULO CESAR DA SILVA AVELAR

COMISSÃO PERMANENTE/ESPECIAL DE LICITAÇÕES:

CEZAR QUEIROZ DA SILVA

AMANDA MONTEIRO BEQUIMAN

CLAUDIANA LOPES DA SILVA

MEMBROS DO CONSELHOR MUNICIPAL GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (CMGPPP):

RAONI DA SILVA PIAGEM

CPF: 038.635.091-45

RONCLEBES CONDÃO BARROS MILHOMEM

CPF: 569.055.481-20

JESSYCA VILELA GUIMARÃES

CPF: 054.100.731-93

MARCIA LUIZA DO AMARAL

CPF: 452.693.511-53

CARLOS JACKSON RODRIGUES DE LIMA

CPF: 024.389.971-84

ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF: 048.828.385-08

NELTON SCHWINGEL

CPF: 297.105.619-87

SAMARA COSTA SILVA

CPF:044.491.661-08