SÚMULA: “ALTERA O DECRETO N.º 205/2024 QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO FUNDEB E DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO CÂMARAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a Lei complementar nº 64/1990:

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os membros da Câmara da Educação Básica - CEB, do Conselho Municipal de Educação - CME, nos seguintes segmentos:

Representantes da Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Hugo Aparecido Lopes Martins

Suplente: Willian Santos Martins

Representante dos Profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino

Titular: Rosangela Soares Dias Ananias

Suplente: Marli Sagin

Art. 2º Ficam modificados os membros da Câmara do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CAC’S FUNDEB, no seguinte segmento:

Representante do Executivo Municipal

Suplente: Tatiana Rocha Cerqueira da Silva

Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal nº 205/2024 permanecerão em vigor.

Art. 4º O Executivo Municipal procederá à reedição do Decreto Municipal nº 205/2024, com as alterações do presente decreto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 03 de julho de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal