EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o requerimento da Sra. Maria Aparecida de Jesus Matos, protocolado no dia 03/07/2024.

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder a servidora Srª. MARIA APARECIDA DE JESUS MATOS, portadora da Cédula de Identidade RG nº 15335089 SSP/MT, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇO PUBLICO, NÍVEL 06, CLASSE C, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, licença a partir do dia 06 de julho do corrente ano para concorrer a Cargo Eletivo nas Eleições Municipais de 2024, em conformidade com o Artigo 128 parágrafos único, da Lei Complementar nº001/2006.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre – se

Publique – se

Cumpra - se

Porto Estrela/MT, 03 de julho de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal