EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o requerimento do Sr. Silvano de Souza Carvalho, protocolado no dia 02/07/2024.

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder ao servidor Sr. SILVANO DE SOUZA CARVALHO, portador da Cédula de Identidade RG nº 17135729 SSP/MT, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA, NÍVEL 07, CLASSE C, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, licença a partir do dia 05 de julho do corrente ano para concorrer a Cargo Eletivo nas Eleições Municipais de 2024, em conformidade com o Artigo 128 parágrafos único, da Lei Complementar nº001/2006.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre – se

Publique – se

Cumpra - se

Porto Estrela/MT, 03 de julho de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal