“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO POR 03 (TRÊS) MESES, POR ESTAR CONCORRENDO AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR (A) SEM PREJUIZO DOS VENCIMENTOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1.990;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica afastadaa Título de Desincompatibilização por 03 (três) meses, compreendidos a partir de 05 de julho de 2024 à 11 de outubro de 2024, por estar concorrendo ao cargo eletivo de vereador (a) sem prejuízo dos vencimentos, a Sra. JOVENIRA MOREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº ***.144.471-**, exercendo o cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 05 de julho do ano corrente, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá