PORTARIA Nº 146, DE 03 DE JULHO DE 2024 - CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR EDINALDO OLIVEIRA DE SOUZA
4 de Julho de 2024
MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
Secretaria de Administração e Finanças.
A Secretária de Administração e Finanças e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento do servidor de 22/05/2024, solicitando 30(trinta)dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 23/05/2023 pela Secretária de Administração.
Artigo 1º -Fica concedido 30(trinta)dias de Férias ao servidor Edinaldo Oliveira de Souza , portador do CPF nº 434.283.715-34, ocupante do cargo efetivo de Guarda, com matrícula funcional nº 962, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, referente ao período aquisitivo de 2022/2023.
Artigo 2º - A concessão de férias tem início no dia 03/07/2024 e o término será no dia 01/08/2024.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.”
Juliana Arruda Rosa de Lima
Secretaria de Administração