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Pref. Aripuanã

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2023, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2023, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 04/07/2024, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 03 de julho de 2024.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

PROFESSOR DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR - SEDE DO MUNICIPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

HABILITAÇÃO

543/2023

Rosangela Luzia Verão da Cunha

027.866.671-00

Pedagogia ( pós em Educ. Infantil e anos Iniciais)

AGENTE ADMINISTRATIVO - SEDE DO MUNICIPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

HABILITAÇÃO

836/2023

Beatriz Martins Viana

062.385.061-30

Ensino Médio

ZELADORA - SEDE DO MUNICIPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

HABILITAÇÃO

625/2023

Claudia Mara da Silva

054.834.751-43

Ensino Médio

Anexo I

Ato de Convocação nº 095/2024 do Processo Seletivo nº 001/2023

1.0 PROFESSOR DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIR - SEDE DO MUNICIPIO

Nome da Professor a ser a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Professora a ser substituido

Período

Rosangela Luzia Verão da Cunha

Ensino Superior

Professor

4.816,55

2048

443

25

1.540.107.000

Em substituição a Iracilde Ribeiro e Ribeiro, que solicitou final de fila.

1º/08/2024

A

22/12/2024

2.0 AGENTE ADMINISTRATIVO - SEDE DO MUNICIPIO

Nome da Agente Administrativo a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Agente Administrativo a ser substituido

Período

Beatriz Martins Viana

Ensino Médio

Agente administrativo

3.048,22

2037

354

40

1.500.100.100

Em substituição a Lucilene Medeiros de Brito, que solicitou final de fila.

04/07/2024

A

22/12/2024

3.0 ZELADORA - SEDE DO MUNICIPIO

Nome da Zeladora a ser a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Zeladora a ser substituido

Período

Claudia Mara da Silva

Ensino Fundamental

Zeladora

2.286,16

2038

365

40

1.500.100.100

Em substituição a Flavia Gomes, que solicitou final de fila.

04/07/2024

A

22/12/2024

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 095/2024, procedente do Processo Seletivo nº 001/2023, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 03 de julho de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 095/2024, considerando que a classificada Sras. Iracilde Ribeiro e Ribeiro convocada através do Ato nº 089/2024, Lucilene Medeiros de Brito convocada através do Ato nº 087/2024 e Flavia Gomes convocada através do Ato nº 092/2024 solicitaram final de fila, sendo necessário a convocação da próxima classificada

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 03 de julho de 2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração